Carta Arbitral

CARTA ARBITRAL – [.]

Processo Arbitral nº:
Instituição Arbitral:
Árbitro(s):
Requerente(s):
Requerido(s):
Ato(s) Solicitado(s):
Prazo para Cumprimento: [.] dias

SEGREDO DE JUSTIÇA[1]

ÁRBITROS: [.]

JUÍZO DE CUMPRIMENTO DO ATO SOLITICADO: [.]

O/A. Sr(a). Dr(a). [.], Árbitro nomeado pelas partes conforme convenção de arbitragem – Anexo I; e documentos que atestam sua nomeação – Anexo II; e sua aceitação da função – Anexo III, na forma da lei.

FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de cumprimento do ato SOLICITADO a qual esta for distribuída que, perante este [Árbitro ou Tribunal Arbitral] e respectiva Instituição Arbitral [não se aplica se for ad hoc], se processam os termos do processo arbitral em epígrafe, em conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante.

FINALIDADE: [.].

ADVERTÊNCIA: [.].

PROCURADOR(ES): Requerente(s): Dr(a)., OAB nº [.]. Requerido(s): Dr(a)., OAB nº [.].

 

TERMO DE ENCERRAMENTO

Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente CARTA ARBITRAL pela qual solicita a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne de determinar as diligências para seu integral cumprimento. [Município/Estado, DATA].

Árbitro ou Presidente do Tribunal Arbitral

(em nome do Tribunal Arbitral e com a aprovação prévia dos Srs. Coárbitros)

Anexos

Anexo I – convenção de arbitragem

Anexo II – documentos que atestam a nomeação do(s) árbitro(s)

Anexo III – documentos que atestam a aceitação pelo(s) árbitro(s) da função

Anexo IV – documento que atesta a estipulação da confidencialidade da arbitragem

[1] Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, Art. 22-C. Parágrafo único.  No cumprimento da carta arbitral será observado o segredo de justiça, desde que comprovada a confidencialidade estipulada na arbitragem. [Anexo IV].

 

Galeria de Fotos

congresso_25.9.16_0007 congresso_25.9.16_0031 congresso_25.9.16_0039 congresso_25.9.16_0054 congresso_25.9.16_0064 congresso_25.9.16_0072
Galeria de Fotos: clique aqui

Calendário de Eventos

agosto 2017
segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado domingo
31/07/2017 01/08/2017 02/08/2017 03/08/2017

:: Reunião do GEMEP | CBAr

:: Reunião do GEMEP | CBAr
04/08/2017

:: 1ª Aula do Convênio com a PGE/SP

:: 1ª Aula do Convênio com a PGE/SP
05/08/2017 06/08/2017
07/08/2017 08/08/2017 09/08/2017 10/08/2017 11/08/2017 12/08/2017 13/08/2017
14/08/2017 15/08/2017 16/08/2017 17/08/2017 18/08/2017 19/08/2017 20/08/2017
21/08/2017 22/08/2017

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio
23/08/2017

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio
24/08/2017

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio
25/08/2017 26/08/2017 27/08/2017
28/08/2017

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio
29/08/2017

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio
30/08/2017

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio

:: Advocacia na Mediação - Masterclass e Certificação Internacional ICFML-IMI - Finais de Agosto 2017 BH e Rio
31/08/2017 01/09/2017 02/09/2017 03/09/2017