O governo das Filipinas disse que iniciou os procedimentos de arbitragem contra a China para resolver reclamações territoriais dos dois países sobre partes do Mar do Sul da China.
O secretário das Relações Exteriores das Filipinas, Albert Del Rosario, afirmou que o departamento tomou a decisão de levar a China para um tribunal de arbitragem, tal como previsto no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
“As Filipinas esgotou quase todos os meios políticos e diplomáticos de negociação para conclusão de suas disputas marítimas com a China” e o processo “espera alcançar uma solução pacífica e duradoura para a disputa sobre a Mar do Oeste Filipino”, disse Del Rosario em uma coletiva de imprensa conferência.
Manila está pedindo que o tribunal de arbitragem declare que as reivindicações marítimas chinesas no Mar do Sul da China, baseada na chamada “linha de nove traços”, contrariam o CNUDM e são inválidas. O governo filipino também quer que a corte exija que a China coloque sua legislação doméstica em conformidade com suas obrigações sob o tribunal.
A “linha de nove traços” representa a extensão da reivindicação da China sobre o Mar do Sul da China em um mapa que foi submetido à Organização das Nações Unidas (ONU). Filipinas, Vietnã, Malásia, Brunei e Indonésia protestaram formalmente contra a demarcação.
A China está fazendo cada vez mais valer seus direitos sobre grande parte do Mar da China Meridional, incluindo ilhas e bancos de areia que também estão sendo reivindicados por Brunei, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã. Os territórios disputados cobrem terrenos pesqueiros ricos, importantes rotas de navegação internacionais e áreas que poderiam produzir óleo e gás natural. As informações são da Dow Jones.