Grupo de Estudos Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e Arbitragem

Grupo de Estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”) e Arbitragem

O Grupo de Estudos do CBAr sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”; decreto n. 8.327/2014) e Arbitragem foi criado com o objetivo de fomentar estudos sobre a aplicação da CISG no Brasil e iniciou seus trabalhos em agosto de 2013.

Proposta de trabalho: Desenvolvimento de projetos acadêmicos e divulgação de informações sobre a CISG ao público alvo, abordando temas relativos à CISG de relevância para a comunidade arbitral brasileira.

Público alvo: Advogados, árbitros, acadêmicos, bem como instituições, universidades, câmaras e associações que administrem arbitragens envolvendo o comércio internacional ou fomentem a aplicação da CISG.

Coordenação:

Gustavo Kulesza (gsk@bmalaw.com.br)
Rodrigo Moreira (rodrigo.moreira@ldcm.com.br)

Requisitos para participação: ser membro do CBAr. Para maiores informações, acesse: http://www.membros.cbar.org.br/filiação.

Projeto atual

A CISG e o Direito Brasileiro

Coordenadores do projeto: Ana Júlia Aragão, Gustavo Santos Kulesza, Rafael Bittencourt e Rodrigo Moreira.

O Projeto tem como objetivo realizar encontros para discutir as diferenças e semelhanças entre a CISG e o direito brasileiro com relação a temas específicos, buscando conscientizar a comunidade arbitral sobre a interface da CISG com o direito brasileiro não apenas do ponto de vista doutrinário, mas também considerando aspectos práticos.

Os encontros serão realizados em diferentes locais, sempre contando com a participação de um especialista e, quando possível, de um in-house counsel, numa mesa moderada por um dos coordenadores do Projeto. Membros do Grupo de Estudos serão convidados a participar do encontro como relatores e a escrever um artigo que será oportunamente publicado em uma coletânea. Evidentemente, todos os membros do CBAr, sobretudo os membros do Grupo de Estudos, estão convidados a participar dos encontros.

Encontros do projeto:

  Tema Participantes
1 Formação do contrato; Batalha de formulários (battle of forms); Contratos entre ausentes (por e-mail)  Palestrante: Alexandre Schulz (Santo Antonio)

Debatedor: André Abbud (BMA)

Relator: Lígia Veronese (L.O. Baptista)

Moderador: Gustavo Kulesza (BMA)

 

Anfitrião: BMA (SP)

2 Transferência de risco (tradição); Inspeção dos bens (qualidade; conformidade) Palestrante: André Cavalcanti (Shell)

Relatores: Ana Julia Aragão (Sérgio Bermudes); Leonardo Palastri (Tolentino); Pedro Soares (Grebler)

Moderador: Rodrigo Moreira (LCDM)

 

Anfitrião: Trench, Rossi, Watanabe (RJ)

3 Obrigações do vendedor e do comprador; Regime de inadimplemento e resolução; Fundamental breach Palestrante: Maria Beatriz Dellamuta (Zanetti)

Relatora: Luísa Quintão (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini)

Moderador: Gustavo Kulesza (BMA)

 

Anfitrião: CAM/CCBC (SP)

4 Inadimplemento; Violação antecipada do contrato Palestrantes: Leonardo de Faria Beraldo; Pedro Soares (Grebler)

Relator: Daniel Bento (Tolentino)

Moderadora: Ana Aragão (Sérgio Bermudes)

 

Anfitrião: Grebler Advogados (BH)

5 Danos; Previsibilidade como critério limitador; Mitigação

Palestrante: Rafael Gagliardi (Demarest)

Relatores: Natália Lamas e Marcelo Fernandes (FCDG)

Moderador: Gustavo Kulesza (BMA)

 

Anfitrião: CAM-CCBC (SP)

6 Exclusão de responsabilidade; Culpa Concorrente; Hardship; Força maior A definir

 

Projetos anteriores:

1ª Edição da Pesquisa de Jurisprudência: “A CISG e o Judiciário Brasileiro” (2016) 

O Grupo de Pesquisa de Jurisprudência sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”) foi criado sob a égide do Grupo de Estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (“CBAr”) sobre a CISG e Arbitragem. A 1ª edição da Pesquisa de Jurisprudência “A CISG e o Judiciário Brasileiro” (“Pesquisa”) representou um esforço conjunto dos membros do Grupo de Pesquisa de Jurisprudência sobre a CISG e de editores do site CISG-Brasil.net. O foco principal da Pesquisa foi examinar como o Poder Judiciário brasileiro tem aplicado a convenção.

Coordenadores do projeto: Gustavo Santos Kulesza, Rafael Bittencourt e Rodrigo Moreira.

 Pesquisadores:

Ana Carolina Beneti

Ana Júlia Aragão

Camile Souza Costa

Daniel Freitas Drumond Bento

Júlio Cesar Fernandes

Laura Govêa de França Pereira

Leonardo Peixoto

Luisa Bottrel Souza

Natália Lamas

Pedro Soares

Rafael Xavier

Renata Rizzo

Vera Cecília de Barros

 

Relatório Pesquisa Juris CISG 2016 Anexo I Banco de Dados

Relatório Pesquisa Juris CISG 2016