Pesquisa CBAr-FGV 2007

Em 2007, o Comitê Brasileiro de Arbitragem, em parceria com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – Direito SP, desenvolveu o projeto de pesquisa empírica de jurisprudência, destinado a investigar a relação entre a arbitragem e o Poder Judiciário no Brasil, com o objetivo de compreender como os juízes brasileiros aplicam os dispositivos da lei 9.307/96.

A pesquisa desenvolveu-se em duas fases:

  1. Na primeira fase, realizada entre agosto de 2007 e março de 2008, foi montado um banco de dados contendo todas as decisões judiciais de tribunais estaduais e tribunais superiores (excluída a esfera trabalhista, levantamento de FGTS e Juizados Especiais) relacionadas à arbitragem. Identificaram-se, assim, as decisões proferidas entre novembro de 1996 (data de entrada em vigor da lei 9.307/96) e fevereiro de 2008 (com exceção do TJSP, cujas decisões foram coletadas até dezembro de 2007).
  2. Na segunda fase, iniciada em março de 2008, as decisões foram estudadas em profundidade para verificar como os dispositivos da lei de arbitragem eram aplicados. Para tanto, as decisões foram divididas em sete grupos temáticos:

a. Existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem
b. Medidas de urgência e medidas coercitivas
c. Invalidade da sentença arbitral
d. Execução e cumprimento da sentença arbitral
e. Execução específica da cláusula arbitral – ação do art. 7º da lei de arbitragem
f. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras
g. Miscellaneous, que incorporou decisões diversas que não se enquadravam nos demais relatórios.

Todos os relatórios de pesquisa já foram finalizados e estão disponíveis nos links abaixo indicados.

Reportagem no jornal Brasil Econômico em 03/10/10 sobre a pesquisa FGV

  Nota sobre pesquisa “ARBITRAGEM NOS TRIBUNAIS”

Relatório Inicial da Pesquisa Gv-CBAr

2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do 1° Tema: Invalidade da Sentença Arbitral

Reportagem Valor Econômico – 30.06.09 – “Justiça privada: Decisões arbitrais são anuladas apenas quando ferem a lei”

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do 2º Tema: Existência, Validade e Eficácia da Convenção de Arbitragem – Relatório traduzido para o inglês

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do Tema: Existência, Validade e Eficácia da Convenção de Arbitragem

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do Tema: Ação de Execução Específica da Cláusula Compromissória

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do Tema: Execução e Cumprimento da Sentença Arbitral

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do Tema: Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do Tema: Medidas de Urgência e Coercitivas

 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do Tema: Miscellaneous

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