Sumário Revista nº 11
Doutrina
(a) Nacional
1. Parecer: Eficácia da Cláusula Arbitral. Aplicação da Lei de Arbitragem no Tempo. Transmissão da Cláusula Compromissória. Anti-suit Injunction.
João Bosco Lee
2. Parecer: Juridicidade do Projeto de Lei nº 3.011/2005 que Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado do Rio de Janeiro
Lauro Gama Jr. e Gustavo Binenbojm
3. Arbitragem e Seguros: Transmissão da Cláusula Compromissória à Seguradora em Caso de Sub-Rogação
Fabiane Verçosa
(b) Internacional
1. El Caso “YACYRETÁ” (o Cómo Retroceder Ochenta Años) Análisis y Comentarios
Víctor Gustavo Parodi
2. Visualizing a Settlement – Videoconferencing to Resolve International Commercial Disputes
Paul E. Mason
Jurisprudência
(a) Estatal Nacional Comentada
1. Convenção de Arbitragem – Lei nº 9.307/1996 – Cláusula Compromissória – Validade – Contrato de Transporte Marítimo – Chater Party – Inaplicabilidade das Normas Protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Apelações Cíveis nºs 121444-4 e 121447-5
Sabrina Ribas Bolfer
2. Sentença Arbitral Estrangeira – Condenação de Empresa Brasileira ao Cumprimento de Cláusula Contratual – Requisitos Formais para o Deferimento do Pedido de Homologação Observados – Reconhecimento da Arbitragem como Meio Legal de Solução de Conflitos de Direitos Disponíveis – Lei nº 9.307/1996 – Ausência, in casu , de Afronta a Princípios de Ordem Pública – Sentença Estrangeira Contestada nº 874 – STJ
Rafael Francisco Alves
(b) Estatal Nacional Não Comentada
1. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2. Superior Tribunal de Justiça
(c) Internacional Comentada
1. A “Guerra das Papeleiras”: Argentina v. Uruguai (CIJ)
Welber Barral
Informações Gerais
1. Projeto de Lei nº 3.011/2005 – Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado do Rio de Janeiro
2. Projeto de Lei de Mediação Paraprocessual em Trâmite no Congresso Nacional – Parecer nº 875, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002 (nº 4.827, de 1998, na Casa de origem), que Institucionaliza e Disciplina a Mediação, como Método de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos – Relator Senador Pedro Simon
Adolfo Braga Neto
3. Conselho Nacional de Justiça – Pedido de Providências nº 553 – Consulta – Tribunais Arbitrais – Lei nº 9.307/1996 – Utilização das Armas da República – Impossibilidade Legal
Revista das Revistas
1. Arbitration International
2. ASA Bulletin
3. Journal du Droit International
4. Journal of International Arbitration
5. Revista de Arbitragem e Mediação
6. Revue de L’arbitrage