2007 – Sumário Revista n. 12

Sumário Revista nº 12

Doutrina

(a) Nacional
1. Considerações sobre os Pressupostos Processuais em Arbitragens
Martim Della Valle

2. “Execução” de Obrigações Específicas (Entrega de Coisa Certa e Incerta e Fazer e Não Fazer) Previstas em Sentença Arbitral
Gledson Marques de Campos

3. A Participação das Câmaras de Arbitragem como Amicus Curiae em Processos do Tribunal de Contas da União Relativos a Processos Arbitrais
Cesar A. Guimarães Pereira

(b) Internacional

1. Les Recours Judiciaires Concernant les Sentences (Reconnaissance, Exécution, Annulation)
Dominique Hascher

2. ¿Los Amici Curiae Son la Respuesta Apropriada al Interes Público em la Transparencia del Arbitraje de Inversión?
Aléxis Mourre

3. La Nueva Forma del Acuerdo Arbitral: Aun Outra Victoria del Consensualismo
Francisco González de Cossío

4. Les Consequences de l’Annulation d’Une Sentence Arbitrale dans l’Etat de la Juridiction du Siege de l’Arbitrage
Matthieu de Boissésson

Jurisprudência

(a) Estatal Nacional Comentada

1. Arbitragem e a Administração Pública – Comentários ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº612.439/RS (“Caso AES Uruguaiana”)
Cesar A. Guimarães Pereira

2. Sentença que Instituiu Tribunal Arbitral para Dirimir Conflito entre as Partes – Ilegitimidade de Parte Passiva Agastada – Argumento Reiteradamente Desenvolvido que Cai por Terra, Face às Provas dos Autos que Demonstram a Toda Evidência o Envolvimento nas Negociações de que Decorreu o Litígio Instaurado – Inexigibilidade de Haver Prévio Contrato – Art. 1º da Lei nº9.307/1996 que Tem Como Exigência a Capacidade das Partes para Contratar, o que Deve Ser Entendido Como Capacidade Civil para Manter Relação Jurídica que Envolva Direitos Patrimoniais Disponíveis – Aplicação de Multa por Oposição de Embargos de Natureza Infringente – Decisão que se Reveste de Certo Rigorismo, Cumprindo ser Afastada a Penalidade Imposta – Recurso Parcialmente Provido
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

3. Prestação de Serviços – Ação Declaratória – Não É Nula a Sentença que Satisfaz Todos os Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos – O que o Sistema Legal Não Permite É a Absoluta Ausência de Motivação, e Não a Fundamentação Sucinta – Decadência do Direito de Pleitear a Nulidade da Sentença Arbitral – Dilação, pelas Partes, do Prazo para a Prolação da Sentença Arbitral – Processo Existente e Válido – A Existência de Qualquer das Formas de Convenção de Arbitragem Conduz, se Suscitada, à Extinção do Processo sem Apreciação do Mérito – Recurso Não Provido, Sentença Mantida
Rafael Francisco Alves

(b) Estatal Nacional Não Comentada

1. Superior Tribunal de Justiça

(c) Internacional Comentada

1. O 2º Laudo do Tribunal Permanente de Revisão: Questões Processuais na Consolidação do Sistema de Revisão
Nadia de Araújo

Informações Gerais

1. Movimento em Favor da Arbitragem
Rafael Francisco Alves

2. Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos – Decreto de 9 de Novembro de 2006

Resenha

1. Denial of Justice in International Law

Revista das Revistas

1. Arbitration International
2. Journal of International Arbitration
3. Revista de Arbitragem e Mediação
4. Revue de l’Arbitrage

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