2008 – Sumário Revista n. 17

Sumário Revista nº 17

Doutrina

(a) Nacional

1. O Recurso à Arbitragem no Entendimento de Solução de Controvérsias da OMC
Thalis Ryan de Andrade

2. Adaptação, pelos Árbitros, dos Contratos de Parceria Público-Privada (“PPP”)*
Patricia Garcia

(b) Internacional

1. A Sede da Arbitragem Internacional: entre “Ordem” e “Progresso”
Thomas Clay

2. Us Courts Expand Discovery in International Arbitration
Henry G. “Harry” Burnett e Veronica Foley

(c) Pareceres

1. Parecer – Caso Inepar v. Itiquira
João Bosco Lee

Jurisprudência

(a) Estatal Nacional Comentada

1. Aplicação da Lei nº 9.307/1996 a contratos celebrados anteriormente à sua entrada em vigor. Cessão de Contrato e Incorporação societária.

Transmissão da cláusula compromissória. Superior Tribunal de Justiça. 3 de outubro de 2007. Spie Enertrans S/A v. Inepar S/A Indústria e Construções
Ricardo Ramalho Almeida

2. Argüição de incompetência face da constatação de cláusula compromissória – Interpretação do art. 301, § 4º do Código de Processo Civil. Tribunal de Justiça doEstado de SãoPaulo. 12 de dezembro de 2007. Euroinsta Brasil Ltda. v. Nokia doBrasil Ltda
Rodrigo Araújo Gabardo

(b) Estatal Nacional não Comentada

1. Sentença arbitral estrangeira – Homologação – Ilegitimidade ativa da reque­ren­te. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Superior Tribunal de Justiça. 30 de Junho de 2006. Gottwald Port Technology Gmbh v. Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais

2. Impossibilidade de submissão à arbitragem diante de uma cláusula compromissória cheia. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 30 de janeiro de 2008. Inepar Indústria e Contruções v. Itiquira Energética S/A

3. Compromisso arbitral. Cláusula compromissória. Espécies do gênero convenção arbitral, hábeis à exclusão da jurisdição estatal. Tribunal de Justiça de São Paulo. 11 de dezembro de 2007. Syncrofilm Distribuidora Ltda; American Medical Systems Inc (Rec Adesivo) v. Apdo Ams American edical Systems Brasil Prod Urolog Ginecol Ltda

4. Recusa do árbitro indicado na cláusula compromissória. Nulidade de sentença que não analisa questão relevante suscitada no processo. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 23 de outubro de 2007. IGAM Inst Mineiro Gestão Águas v. Conexcon Consórcio Consel Exponencial

(c) Internacional Comentada

1. A Regra do “estoppel” e a ausência de convenção arbitral escrita. Corte de Apelação de Paris. 20 de setembro de 2007. Baste S/A v. Lady Cake Feine Kuchen GMBH
Leandro Rigueira Rennó Lima

Informações Gerais

1. Atuação da Camarb – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil em 2007
Tatiana de Oliveira Gonçalves

2. Atuação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia em 2007
Caroline da Silva Costa

3. Atuação da Arbitac – Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná em 2007
Marcos Malhadas

4. Atuação da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo em 2007
Denise Caregosa

5. Breve Nota sobre a Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras – CAE
Jean-François Jules Teisseire e Ruth Pacheco e Chaves Lunardelli Costa

6. O Potencial Acadêmico e Prático de Miami no Campo da Arbitragem Comercial Internacional
Mauricio Gomm Santos

7. ICC Dispute Resolution Services – ADR

Clássicos da Aritragem

Suprema Corte dos Estados Unidos. 02 de Julho de 1985. Mitsubishi Motors Corporation (Japan) v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc.
Sabrina Ribas Bolfer

Resenhas

1 Arbitragem na Administração Pública – Fundamentos Jurídicos e Eficiência Econômica
Cesar A. Guimarães Pereira

2. Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions
Thiago Marinho Nunes

3. Contrato e Sua Conservação: Lesão e Cláusula de Hardship
Luiz Edson Fachin

Revista das Revistas
Fernando José Breda Pessoa

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