2008 – Sumário Revista n. 19

Sumário Revista nº 19

Doutrina

(a) Nacional

1. Projeto de Pesquisa: “Arbitragem e Poder Judiciário” Parceria Institucional Acadêmico-Científica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)

Daniela Monteiro Gabbay, Rafael Francisco Alves, Selma Ferreira Lemes, Natália Langenegger, Natália Luchini, Maria Cecília Asperti e Patrícia Shiguemi Kobayashi

2. A Mediação Como Objetivo Político da Comunidade Européia: A Aprovação da Diretiva Regulando Determinados Aspectos da Mediação Comercial e Civil
Maria Rita Drummond

3. Projeto de Mediação em Superendividamento do Consumidor: A Experiência nas Comarcas do Interior e na Capital
Clarissa Costa de Lima, Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Maria Augusta Dall’Agnol

(b) Internacional

1. La Autonomía del Arbitraje Comercial Internacional a la Hora de la Constitucionalización del Arbitraje en América Latina
Alfredo de Jesús O.

2. Achieving the Intended Purpose of Arbitration Agreements in the U.S. and Brazil – The Limited Scope of Judicial Review of Arbitral Awards under the U.S. Federal Arbitration Act and the Necessity of a Compromisso under the Brazilian Arbitration Law
Oliver J. Armas e Thomas N. Pieper

3. The Strange Case of the Invisible Treaty: The 1975 Panama Convention on International Commercial Arbitration
Timothy G. Nelson

Jurisprudência

(a) Estatal Nacional Comentada

1. Convenção de Arbitragem Instituída em Escritura de Promessa de Compra e Venda. Cláusula Compromissória de Natureza Obrigatória. Aplicação da Arbitragem em Matéria Consumerista. Impossibilidade de o Intérprete Criar Restrições Inexistentes na Lei. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 7 de julho de 2008. CZ6. Empreendimentos Comerciais Ltda. v. Lúcio Maciel de Toledo Malta
Alice Moreira Franco

2. Habeas Corpus. Crimes de Quadrilha, Falsidade Ideológica, Usurpação de Função Pública e Contravenção Penal de Exercício Ilegal de Profissão de Árbitro ou Mediador. Pedido de Trancamento da Ação Penal. Deferimento Parcial. Supremo Tribunal Federal. 18 de março de 2008. Ana Cristina Parente Alves v. Superior Tribunal de Justiça
Rafael Francisco Alves e Octávio Orzari 

(b) Estatal Nacional Não Comentada

1. Impossibilidade de Se Submeter à Apreciação do Poder Judiciário a Demanda de Reparação de Danos Objeto de Cláusula Compromissória Cheia. Efeito Negativo da Competência-Competência. Panorama Inalterado Mesmo em Se Tratando de Sentença Arbitral Declarada Inexistente e Não Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 26 de fevereiro de 2008. Carlos Alberto de Oliveira Andrade – CA de Oliveira Andrade Comércio, Importação e Exportação Ltda. v. Renault S/A – Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda

2. Impossibilidade de Trancamento da Ação Penal por Crime de Estelionato, Diante da Pendência de Declaração pelo Juízo Arbitral da Existência de Lesão Patrimonial. O Estelionato É Delito de Ação Penal Pública Incondicionada, Sendo Desnecessária a Representação da Vítima e Irrelevante o Contido no Contrato Particular Que Prevê a Arbitragem, Que Não Pode Ser Erigido em Condição de Procedibilidade da Ação Penal. Superior Tribunal de Justiça. 15 de agosto de 2006. Ricardo Hasson Sayeg e outros v. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Clássicos da Arbitragem

1. Cour d’Appel de Paris (1re Chambre Civil). 14 de janeiro de 1997. République Arabe d’Egypte v. Société Chromalloy Aero Services
Sabrina Ribas Bolfer

Informações Gerais

1. Novas Autoridades na Arbitac
Adriana Noemi Pucci

2. Nota sobre a Pesquisa “International Arbitration: Corporate Attitudes and Practices” (2008)
Rafael Francisco Alves

Resenhas

1. Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Autor: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
Renato Grion

2. Ecrits – Droit de L’Arbitrage – Droit du Commerce International. Autor: Philippe Fouchard
João Bosco Lee

Revista das Revistas

Fernando José Breda Pessoa

1. Arbitration International
2. ASA Bulletin
3. Journal of International Arbitration
4. Revista de Arbitragem e Mediação
5. Revue de L’Arbitrage

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