2012 – Sumário Revista n. 33

Sumário Revista nº 33

Doutrina

(a) Nacional

1. Arbitration as a Method of Settling Disputes Arising under Sovereign Bonds
Joanna Simões

2. The Law Applicable to International Trade Transactions with Brazilian Parties: a Comparative Study of the Brazilian Law, the Cisg, and the American Law About Contract Formation
Anelize Slomp Aguiar

(b) Internacional

1. A Nova Lei Portuguesa da Arbitragem Voluntária
António Pinto Leite

2. Arbitrabilidade dos Litígios Sobre a Validade de Deliberações Sociais
António Sampaio Caramelo

3. Como Resolver Disputas Sobre Nomes de Domínio na Internet
Luiz Gustavo Meira Moser e Paul Eric Mason

Jurisprudência

(a) Estatal Nacional Comentada

1. Anulação da Sentença Arbitral. Execução de Sentença Arbitral. Vício do Título Executivo. Embargos Infringentes nº 428.067-1/10. Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – 19ª Vara. J. 07.12.2011. Itiquira Energética S/A v. INEPAR S/A – Indústria e Construções. Relator: Stewalt Camargo Filho.
Debora Visconte

2. Ausência de Previsão de Arbitragem no Edital de Licitação. Nulidade da Sentença Arbitral Proferida por dois Árbitros. Ausência de Cláusula Compromissória. Arbitragem em Contratos Administrativos. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 904.813/PR (2006/0038111-2). J. 28.02.2012. Companhia Paranaense de Gás Natural – Compagás v. Consórcio Carioca Passarelli. Relatora: Nancy Andrighi
Ana Gerdau de Borja

(b) Estatal Nacional Não Comentada

1. Nulidade de Sentença Arbitral. Hipóteses de Nulidade Taxativas. Tentativa de Rediscussão do Mérito da Sentença. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível nº 9168027-46.2007.8.26.0000. J. 14.12.2011. Antonio Vitor Vicente Lapenta e Outros v. Ricardo Mosca Miranda da Cruz. Relator: João Francisco Moreira Viegas.

2. Nulidade de Cláusula Compromissória. Impossibilidade de Atuação do Judiciário. Necessidade de Deliberação pelo Juiz Arbitral. Validade. Eficácia. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70047076609. J. 26.01.2012. José Luiz Damaren, Lucimar de Melo Damaren, Mauro Cezar Alves, Luciana de Melo Alves v. LP Fomento Mercantil Ltda. Relator: Paulo Sergio Scarparo.

(c) Estatal Internacional Comentada

1. Pedido de Anulação de Sentença Arbitral por Excesso de Mandato dos Árbitros. Provimento Negado. Corte de Apelação da Suécia. 31 de agosto de 2011. Perstorp v. Silver Lining
Leonardo Mader Furtado

Informações Gerais

1. A Câmara Reservada de Direito Empresarial e a Arbitragem
Carlo de Lima Verona e Paulo Macedo Garcia Neto

2. Workshop Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras Coloca em Discussão Propostas de Reforma do Sistema Atual
André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

3. IV Pre-Moot Unicuritiba
Fernando Henrique Munhoz da Rocha Martins

4. Lei nº 63/2011 – Lei da Arbitragem Voluntária Portuguesa

Clássicos da Arbitragem

1. Arbitragem e “Joint Venture” Internacionais. Autor: Luiz Olavo Baptista
Rafael Francisco Alves

Revista das Revistas

Ana Paula Montans

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