2015 – Sumário Revista n. 47

DOUTRINA
(A) NACIONAL

1. A lei aplicável à cláusula arbitral na arbitragem comercial internacional
Ricardo Dalmaso Marques……………………………………………………………………………………….. 7

2. Arbitragem no novo modelo brasileiro de acordos de investimento
Rabih A. Nasser, Salem H. Nasser e Nathalie S. Tiba Sato……………………………………………. 38

(b) Internacional

1. Wrong answers to wrong questions? A new approach to judicial review of
international arbitral awards
Menno Aden………………………………………………………………………………………………………… 55

2. La renuncia tácita al arbitraje
Pedro J. Saghy Cadenas………………………………………………………………………………………….. 70

3. El concepto de “orden público internacional” en Colombia: algunos desafíos
y retos en la jurisdicción
Julio César González Arango e Juan Guillermo Mendoza Gómez…………………………………. 97

Jurisprudência
(A) Estatal Nacional Comentada

1. Arbitragem. Extensão da cláusula compromissória. Contrato acessório. Não
configuração. Competência do Poder Judiciário. Implied arbitration clause.
Extension of arbitration agreement. Accessory contract. Competence of State
Court. Related agreements. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 19ª Câmara
Cível. Recurso de Apelação nº 0154701-57.2013.8.19.0001. Rel. Des.
Ferdinaldo Nascimento. J. 11.12.2014
Rafael de Carvalho Passaro e Patrícia Paoliello Lamaneres Binnie……………………………….. 112

2. Conflito de competência. Decisão liminar. Cláusula arbitral entre Petrobras e
Agência Nacional do Petróleo. Direito público indisponível. Sociedade de
economia mista. Alteração unilateral de contrato. Princípio da Competência-
Competência. Divergência entre juízo estatal e arbitral. Conflict of Jurisdiction.
Provisional injunction. Arbitration clause between Petrobras and Brazilian
National Oil and Gas Agency. Public policy. Semi-public corporation. Modification
of Unilateral agreement. Competence-Competence. Conflict between state
and arbitral jurisdictions. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência
nº 139.519/RJ. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. J. 09.04.2015
Eduardo de Albuquerque Parente…………………………………………………………………………… 125

3. Litispendência entre a ação de anulação e a ação de execução da sentença
arbitral. Economia processual. Litispendence between the setting aside procedure
and the enforcement of the arbitral award action. Procedural economy. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
e Câmara Especial. Agravo de Instrumento nº 2102849-31.2014.8.26.0000 e
Conflito de Competência nº 0034129-46.2014.8.26.0000. Rel. Des. Tasso
Duarte de Melo e Rel. Des. Issa Ahmed. J. 17.11.2014 e J. 26.01.2015
Flávio Spaccaquerche Barbosa e Mariana Pedrosa Jungstedt………………………………………. 138

4. Arbitragem. Ação de regresso. Sub-rogação de obrigação sujeita à cláusula
compromissória. Arbitrabilidade. Extinção do processo sem julgamento de
mérito. Arbitration. Right of redress. Subrogation of a right subject to an
arbitration agreement. Arbitrability. Termination of the proceeding. Tribunal
de Justiça de São Paulo. 12ª Câmara de Direito Privado. Recurso de Apelação
nº 0149349-88.2011.8.26.0100. Rel. Des. Tasso Duarte de Melo. J. 11.02.2015
Júlio César Fernandes e Melina Martins Merlo………………………………………………………….. 148

(B) Estatal Nacional Não Comentada

1. Franquia. Ação de rescisão, com pedido de pagamento das taxas em atraso.
Julgamento de procedência. Apelantes franqueados que argumentam haver
cláusula compromissória em aditivo contratual. Apelada-franqueadora que,
por seu turno, alega que a ausência de assinatura do contrato e do respectivo
aditivo impede a observância da cláusula compromissória. Franchising.
Termination of contract with collection of taxes. Arbitration clause in contract
addendum. Contract and addendum not signed. Tribunal de Justiça de São Paulo.
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 4022778-88.
2013.8.26.0405. Rel. Des. Teixeira Leite. J. 20.05.2015…………………………………………….163

(C) Estatal Internacional Comentada

1. Presunção de separabilidade de cláusula arbitral. Doutrina da competência-
-competência. Perspectiva paquistanesa. Separability presumption and doctrine of
kompetenz-kompetenz: a pakistani perspective. Paquistão. Sindh High Court at
Karachi. P L D 2014 Sindh 427. Before Munib Akhtar, J. 04.06.2014
Rizwan Hussain…………………………………………………………………………………………………. 170

2. Ordem pública. Não aplicação de norma imperativa. Oposição ao reconhecimento
e execução de sentença arbitral. Convenção de Nova Iorque. Public order. Nonapplication
of imperative Law. Opposition to the recognition and enforcement of
arbitral awards. New York Convention. Portugal. Supremo Tribunal de Justiça.
7ª Seção. Acórdão nº 1036/12.4 YRLSB.S1. Rel. Granja da Fonseca. J. 23.10.2014
José Miguel Júdice e Carmen Baptista Rosa…………………………………………………………….. 196

Informações Gerais

1. III Congresso de Mediação do CPR no Brasil – Moldando o futuro: Redefinindo o
conceito de vitória e adaptando-se para a mudança
Flavia Foz Mange……………………………………………………………………………………………….. 204

2. XXII Vis Moot: impressões de um mootie sobre o Vis Moot e as conferências a ele
relacionadas em Viena
Gregory Terry Ubillús………………………………………………………………………………………….. 209

3. O regulamento nacional de registro e transferência de atletas de futebol da CBF e
a criação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas – Câmara Arbitral Nacional
Especializada do Futebol rasileiro
Pedro Felipe Gomes da Silva………………………………………………………………………………… 216

4. Como evitar abusos processuais em arbitragem internacional
Luiz Aboim……………………………………………………………………………………………………….. 222

Clássicos da Arbitragem

1. In memoriam: Michael Mustill and the Channel Tunnel Case
William W. Park…………………………………………………………………………………………………. 225

Resenhas de Livros

1. Le faible et l’arbitrage
Autor: Maximin de Fontmichel
Bruno Guandalini……………………………………………………………………………………………….. 258

2. Andrews on civil processes
Autor: Neil Andrews
André Luís Monteiro……………………………………………………………………………………………. 262

Revista das Revistas

1. Ana Paula Montans…………………………………………………………………………………………. 265
Linha Editorial…………………………………………………………………………………………………….273