2016 – Sumário Revista n. 49

DOUTRINA
(A) NACIONAL

1. O poder público e a arbitragem após a reforma da Lei nº 9.307/1996
Alex S. Hatanaka……………………………………………………………………………… 7–35

2. Independência e imparcialidade do árbitro: alguns aspectos polêmicos, em uma visão luso-brasileira
José Miguel Júdice, Diogo Calado………………………………………………………… 36–51

(B) INTERNACIONAL

1. Certezas e dúvidas sobre o novo direito arbitral argentino
Diego P. Fernández Arroyo, Ezequiel H. Vetulli…………………………………………… 52–81

2. Burden and standard of proof in international arbitration: proposed guidelines for promoting predictability
Mateus Aimoré Carreteiro…………………………………………………………………… 82–109

JURISPRUDÊNCIA
(A) ESTATAL NACIONAL COMENTADA

1. Dúvida razoável sobre o alcance da cláusula arbitral. Prerrogativa dos árbitros para realizar a análise inicial sobre a sua própria competência. Artigo 8º da Lei de Arbitragem Brasileira. Princípio da competênciacompetência. Reforma da decisão que estabelecia a competência a priori do juízo estatal.
Rafael Peteffi Da Silva, Ricardo Stersi Dos Santos……………………………………………… 110–126

2. Arbitragem. Conflito de interesses. Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica. Árbitro eleito na cláusula compromissória. Árbitro sócio de advogado que atuou como representante da parte em outro processo. Árbitro que é parte no litígio. Falta de imparcialidade. Nulidade da cláusula arbitral por vício de formação. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Mariana Cattel Gomes Alves……………………………………………………………………… 127–139

3. Homologação de sentença estrangeira. Admissibilidade de Recurso Extraordinário. Supremo Tribunal Federal. Inepar S/A Indústria e Construções v. SV Engenharia S/A. Decisão de 22 de setembro de 2015.
Bruno Barreto De Azevedo Teixeira…………………………………………………………… 140–154

(B) ESTATAL INTERNACIONAL COMENTADA

1. Cláusula arbitral. Transferência de propriedade de uma das partes. Procuração dando poderes a antigo acionista para representar a sociedade. Introdução de nova arbitragem. Tribunal Arbitral sem competência. Processo de Anulação. Sentença inicialmente anulada. Admissibilidade. Sentença foge do controle do juiz. Corte de Apelação de Paris. Société Jnah Development Sal v. société Marriott International Hotels Inc. J. 17.12.2013 e França.
Claire Débourg………………………………………………………………………………… 155–179

2. Fabricação de provas na arbitragem. Poder do árbitro para impor sanções a uma parte. Sentença arbitral mantida. Estado do Minnesota na Suprema Corte. A12-1944. 14 de outubro de 2014.
James Boykin, Felipe Rocha dos Santos…………………………………………………… 180–206

INFORMAÇÕES GERAIS
1. Relatório-Síntese do XIV Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem, realizado de 13 a 15 de Setembro de 2015 em Foz do Iguaçu
Eduardo Grebler ……………………………………………………………………………… 207–228

2. Gary Born profere palestra sobre a resolução de controvérsias no mercado de fusões e aquisições
Douglas Alexander Cordeiro………………………………………………………………… 229–232

CLÁSSICOS DA ARBITRAGEM

1. Regulamento da Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá de 26 de Julho de 1979
Flavia Foz Mange………………………………………………………………………………… 233–246

RESENHAS DE LIVROS

1. Lordre public et larbitrage: Organizadores: Éric Loquin e Sébastien Manciaux João Luiz Lessa Neto …………………………………………………………………………… 247–250

Revista das Revistas
Ana Paula Montans……………………………………………………………………… 251–258

Linha Editorial………………………………………………………………………………… 259–262