2016 – Sumário Revista n. 50

DOUTRINA
(A) NACIONAL

1. A discussão sobre a disponibilidade do controle judicial da sentença arbitral e seus limites 
Teresa Arruda Alvim Wambier…………………………………………………………… 7–32
 
2. Da arbitragem por equidade de conflitos societários no âmbito de companhias fechadas 
Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho………………………………………………………… 33–53
 
3. Iura novit curia nas arbitragens 
Rodrigo Ramina de Lucca…………………………………………………………………… 54–78
 
4. Tutelas provisórias emitidas pelo Poder Judiciário brasileiro em apoio à arbitragem 
Paulo Nalin, William Soares Pugliese………………………………………………………… 79–91
 
(B) INTERNACIONAL
 
1. Os sistemas monista e dualista na arbitragem comercial 
Aline Henrique Dias…………………………………………………………………… 92–111
 
2. El arbitraje en la Argentina bajo el Nuevo Código Civil y Comercial de la nación: una introducción a las reformas
Alejandro M. Garro………………………………………………………………… 112–130
 
JURISPRUDÊNCIA
(A) ESTATAL NACIONAL COMENTADA
 
1. Sentença arbitral estrangeira. Indenização fixada em moeda estrangeira somada da correção monetária. Ordem pública. Impossibilidade de desmembramento entre valor principal e correção monetária da sentença. Homologação parcial. Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada nº 2.410. Relatora Ministra Nancy Andrighi. J. 18.12.2013. 
Ricardo de Carvalho Aprigliano, Deborah Cristina dos Santos Nery………………………… 131–161
 
2. Sentença arbitral parcial. Validade. Prazo para propor ação anulatória. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial nº 1.519.041/RJ. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze. J. 01.09.2015. Partial arbitral award. Validity. Time limit to file annulment action. Superior Court of Justice. Special Appeal n. 1.519.04/RJ. Reporting Judge Marco Aurélio Bellizze. Decided on 01.09.2015 
Guilherme Sanchez …………………………………………………………………………… 162–196
 
(B) ESTATAL INTERNACIONAL COMENTADA
 
1. Sentença arbitral. Vacatur. Lei de Arbitragem dos Estados Unidos. NFL. Devido processo legal. Convenção de arbitragem. Acordo coletivo. Discricionariedade do árbitro. Corte de Apelação dos Estados Unidos, do Segundo Circuito. National Football League Management Council v. National Football League Players Association. Casos nºs 15-2801 e 15-2805. 
Lucas V. M. Bento, Marcos Sader…………………………………………………………… 197–222
 
2. Sentença arbitral. Pedido de revisão de sentença arbitral. Prazo. Arbitragem internacional. Critérios. Fraude. Árbitro. Independência e Imparcialidade. França. Corte de Apelação de Paris. Recurso nº 13/12378. J. 17.02.2015. Arbitral award. Revision request. Deadline. International arbitration. Criteria. Fraud. Independence and impartiality. France. Paris Court of Appeal. Appeal n. 13/12378. J. 17.02.2015
Marc Henry ……………………………………………………………………………………… 223–245
 
 
INFORMAÇÕES GERAIS
 
1. I Conferência Brasileira de Arbitragem e Mercado 
Alice Andrade Baptista Frerichs………………………………………………………………… 246–251
 
2. 4th Annual GAR Live Brazil 
Natália Mizrahi Lamas…………………………………………………………… 252–254
 
CLÁSSICOS DA ARBITRAGEM  
 
1. De 1939 a 2016 – A arbitragem e o Código de Processo Civil 
Daniel Levy……………………………………………………………………………… 255–259
 
RESENHAS DE LIVROS
 
1. Impugnação da sentença arbitral 
Mateus Aimoré Carreteiro…………………………………………………………………… 260–262
 
Revista das Revistas 

Ana Paula Montans…………………………………………………………………………… 263–268