2016 – Sumário Revista n. 51

DOUTRINA
(A) NACIONAL

1. Arbitragem e administração pública – primeiras reflexões sobre a arbitragem envolvendo a administração pública
Carlos Alberto Carmona……………………………………………………………… 7–21
 
2. O reconhecimento e a execução por carta rogatória da decisão cautelar arbitral estrangeira no Brasil
Bernard Potsch ……………………………………………………………………………………… 22–38
 
3. Um panorama geral da reforma da Lei de Arbitragem: o que mudou com a Lei Ordinária nº 13.129/2015
José Victor Palazzi Zakia………………………………………………………………………… 39–65
 
4. Comentários ao veto presidencial que admitia a arbitragem no direito do trabalho para o administrador ou diretor estatutário (§ 4º do artigo 4º do Projeto de Lei do Senado nº 406/2013) 
Gustavo Vidal……………………………………………………………………………………… 66–81
 
(B) INTERNACIONAL
 
1. Soft law as a condition for the development of trust in international arbitration 
Alexis Mourre ……………………………………………………………………………………… 82–98
 
2. Systematic advocacy: a guide to cross-examination in international arbitration 
Harry Burnett, David Weiss …………………………………………………………………… 99–132
 
3. La pandemia arbitral Los árbitros tóxicos y la contaminación de las deliberaciones 
José María de la Jara Plaza, Julio Olórtegui Huamán………………………………………… 133–141
 
JURISPRUDÊNCIA
(A) ESTATAL NACIONAL COMENTADA
 
1. Dos riscos das cláusulas compromissórias vazias e escalonadas. Recurso especial. Processual civil. Societário. Ação de execução específica de cláusula arbitral (Lei nº 9.307/1996). 
Marcos Sader, Lucas V. M. Bento …………………………………………………………… 142–190
 
(B) ESTATAL INTERNACIONAL COMENTADA
 
1. Corte Europeia de Justiça. Caso C-536/13. Julgamento de 13 de maio de 2015. Gazprom OAO v. Lietuvos Respublika. Medida antiprocesso proferida por Tribunal Arbitral. Estado-membro da União Europeia. 
Giulio Palermo ………………………………………………………………………………… 191–209
 
2. Execução de sentença arbitral. Execução parcial. Violação do princípio da justiça natural. [2015] Corte de Apelação de New South Wales 229. Aircraft Support Industries Pty Ltd v. William Hare UAE LLC.
Fabiano Deffenti ……………………………………………………………………………… 210–240
 
INFORMAÇÕES GERAIS
 
1. III Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial 
Fernanda Rocha Lourenço Levy, Leandro Rigueira Rennó Lima……………………………… 241–245
 
2. IV Congresso Internacional de Mediação Empresarial do CPR no Rio de Janeiro – A Resolução Fragmentada: Harmonizando Enfoques Globais 
Amanda Federico Lopes Fernandes……………………………………………………………… 246–251
 
3. CLA 2016 – Conferencia Latinoamericana de Arbitraje – Miami – 20 e 21 de junho de 2016 
Mariana Conti Craveiro……………………………………………………………… 252–255
 
CLÁSSICOS DA ARBITRAGEM
 
1. Nota à Convenção de Washington para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (“Convenção ICSID”, 1965) em homenagem ao 50º aniversário do estabelecimento do Centro Internacional para a Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (“CIRDI”), de 1966 
Ana Gerdau de Borja………………………………………………………………… 256–278
 
RESENHAS DE LIVROS
 
1. Arbitrabilidade no direito societário 
Guilherme Setoguti……………………………………………………………………… 279–281
 
2. Arbitragens coletivas no Brasil 
Marcel Carvalho Engholm Cardos…………………………………………………………… 282–285
 
3. A reforma da arbitragem Coordenadores: Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi Rodrigo Tannuri………………………………………………………………………… 286–288
 
Revista das Revistas  
 
1. Ana Paula Montans…………………………………………………………………… 289–298
 
Linha Editorial………………………………………………………………………………… 299–302