Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Brasil Econômico, 23/10/2012
À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Acordo apresenta possí
Ano: 2012
Brasil Econômico – Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
A pressão dos empresários – realizada especialmente por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi um dos pontos que pesaram para que houvesse avanço no processo.
Brasil Econômico, 23/10/2012
Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
Fiesp foi uma das entidades que tomaram a
ConJur – TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
Enquanto comemoramos alguns sucessos em práticas regulatórias por parte de alguns poderes concedentes e as respectivas agências reguladoras, outros órgãos imprimem um sentimento de retrocesso que não pode passar despercebido pela comunidade jurídica.
ConJur, 23/10/2012
Artigos
TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
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Senado Federal aprova a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de (CISG)
Clique aqui para saber mais.
Conjur – “Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo”
Para os ministros da 3ª Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova York.
Revista Consultor Jurídico
02/10/2012
Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo
Sentença arbitral
Conjur – “Jurisprudência do STJ consolida arbitragem no Brasil”
Jurisprudência. Efeito retroativo. Árbitro x Juiz. Brasil.
A disposição brasileira em adotar o instituto da arbitragem tem merecido elogios de peritos internacionais, como do holandês Albert Jan van den Berg, doutor em Direito e professor. Em recente evento no STJ, ele afirmou que a Justiça do país vem se tornando exemplo para o mundo.
Conjur
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Conjur – “Não há lei que proíba arbitragem em questões trabalhistas”
A utilização da arbitragem como um meio de solução para os conflitos trabalhistas é algo que ainda desperta muita polêmica. Em um primeiro momento é sempre vista com maus olhos pelo Judiciário. Entretanto, não existe qualquer norma que proíba a adoção da arbitragem na Justiça do Trabalho para a solução de dissídios individuais de trabalho.
Conjur, 26/09/2012
Artigos
Não há lei que proíba arb
Valor Econômico – “Cláusula de eleição de foro estrangeiro”
Discute-se se é possível conferir eficácia à eleição de um foro estrangeiro quando o Judiciário brasileiro também é competente para julgar a causa, nas hipóteses de competência concorrente do artigo 88 do CPC.
Cláusula de eleição de foro estrangeiro
Nadia de Araujo, Lauro Gama Jr. e Lidia Spitz
A Cláusula de eleição de foro consiste na escolha do
Brasil Econômico – “Reforma da arbitragem surpreende advogados”
Ainda neste mês, o Senado deve instalar uma comissão especial de juristas para elaborar, em até 180 dias, um anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (9.307/1996). A criação da comissão foi requerida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A iniciativa, contudo, é questionada.
Brasil Econômico, 19/09/2012
Reforma da arbitragem surpreende advogados
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Brasil Econômico – “Juízes federais de primeiro grau poderão homologar sentenças estrangeiras”
A competência para reconhecer sentenças estrangeiras pode sair da esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como sugere proposta de emenda constitucional que começa a tramitar no Senado. Já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto sugerido pelo senador Tomás Correia (PMDB-RO) delega a função aos juízes federais de primeiro grau.