Conjur – “Não há lei que proíba arbitragem em questões trabalhistas”

A utilização da arbitragem como um meio de solução para os conflitos trabalhistas é algo que ainda desperta muita polêmica. Em um primeiro momento é sempre vista com maus olhos pelo Judiciário. Entretanto, não existe qualquer norma que proíba a adoção da arbitragem na Justiça do Trabalho para a solução de dissídios individuais de trabalho.
Conjur, 26/09/2012
Artigos

Não há lei que proíba arb

Brasil Econômico – “Juízes federais de primeiro grau poderão homologar sentenças estrangeiras”

A competência para reconhecer sentenças estrangeiras pode sair da esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como sugere proposta de emenda constitucional que começa a tramitar no Senado. Já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto sugerido pelo senador Tomás Correia (PMDB-RO) delega a função aos juízes federais de primeiro grau.

Valor Econômico – “STJ analisa contrato com cláusula de arbitragem”

A 2ª Seção deverá definir, pela primeira vez, se é de tribunal arbitral ou do Judiciário a responsabilidade para julgar a execução de um contrato com cláusula de arbitragem. Antes, porém, a Corte terá que decidir se é competente para tirar essa dúvida. Em 2010, o STJ entendeu que não poderia se intrometer e resolver conflitos de competência entre duas câmaras arbitrais. O julgamento do caso foi interrompido duas vezes por pedidos de vista.
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29.10.12 – Comunicação CBAR / Pós Graduação Direito UFRGS – OAB/RS / CAMERS | Porto Alegre 2012

Comunicação “Questões Polêmicas da Arbitragem: Arbitragem e Terceiros” que ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Av. João Pessoa, nº 80, no dia 29.10.12 às 19h00.

A Comunicação terá como palestrantes Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral e como moderador Ricardo Ranzolin.

É necessário confirmar presença através do e-mail processocivil@ufrgs.br ou por telefone (51) 3308 3280.

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