Valor Econômico – Arbitragem e administração pública

Por Carmen Tibúrcio

A possibilidade de entidades da administração pública (direta e indireta) participarem de arbitragens é questão tradicionalmente polêmica no direito brasileiro. Até bem recentemente, havia enorme insegurança a respeito do tema, que não recebia tratamento uniforme da doutrina e da jurisprudência. Recentemente, entretanto, é possível notar algum avanço acerca da matéria no direito brasileiro.

Nos últimos sete anos, algumas controvérsias em torno do tema chegaram ao Superior T

Valor Econômico – Nova Lei de Arbitragem prevê escolha de árbitros

Advogado Luiz Olavo Baptista: tendência é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vete a proposta

Criada sob o olhar desconfiado de especialistas, a comissão de juristas responsável pela reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996) aprovou, por maioria de votos, proposta que prevê o fim das listas fechadas de árbitros. A ideia, porém, é criticada por advogados e dirigentes de câmaras de arbitragem, que vislumbram interferência estatal em suas atividades. “A medida é inconstit

Valor Econômico – A mediação na contramão

Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Por Cristina Ayoub Riche e Gabriela Assmar

O Brasil é um país maravilhoso sob vários aspectos! O que causa espanto são as situações que poderiam ser resolvidas de modo mais eficiente, entretanto, andam na contramão da história!

Temos um Judiciário emperrado com mais de 90 milhões de ações pendentes. Já o mercado de arbitragem, consolidado em função da força vinculante da cláusula compromissória, está restrito a casos com valor acima dos milhões. E o Projet

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Consultor Jurídico – Sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ

28/01/2014

Sentença estrangeira só tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu presidente. Esse entendimento foi usado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, ao negar pedido de liminar feito pela Siemens. A empresa pedia a competência exclusiva do Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na discussão sobre o fim do contrato com a empresa Woodbrook Drive Systems Acionamentos Industriais

Valor Econômico – Arbitragens envolveram R$ 3 bilhões em 2013

janeiro 27, 2014

Em 2005, primeiro ano em que foi realizada a pesquisa “Arbitragem em números e valores”, o levantamento mostrou que as cinco maiores câmaras do país cuidavam de 21 arbitragens sobre assuntos do dia a dia das empresas, como contratos de compra e venda de equipamentos e seguros, em disputas que envolviam pouco mais de R$ 247 milhões. Em 2013, nessas mesmas câmaras discutiu-se cerca de R$ 3 bilhões em 147 processos arbitrais. Os temas debatidos, hoje bem mais complexos, tratam pri

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CLA 2014 – invitación

A CLA VI será realizada em Punta Cana, na quinta-feira 29 e sexta-feira 30 de maio de 2014, no centro de convenções do hotel Barceló Bavaro Beach Resort. O evento é organizado conjuntamente pelo CEDEP (Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política), pelo Centro de Resolución Alternativa de Controversias de la Cámara de Comercio y Producción de Santo Domingo-República Dominicana e pela Cámara de Comercio Internacional, tendo também o apoio da International da Bar Asso

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