Por Livia Scocuglia
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai receber, nesta quarta-feira (2/10), o anteprojeto que visa reformar a Lei de Arbitragem. A comissão que elaborou o anteprojeto é composta por 21 juristas e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. O objetivo é diminuir o número de processos na Justiça e desafogar o trabalho dos juízes e tribunais. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307) completou 17 anos na segunda-feira (23/9).
Na ar
Por Elton Bezerra
O Ministério da Justiça entregou, nesta terça-feira (1º/10), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei sobre Mediação. A ideia é tornar o mecanismo obrigatório para as causas que tratam de direitos disponíveis, como patrimônio e contratos. De acordo com o projeto, assim que ocorrer o ajuizamento da ação, ela seguirá direto para o setor de mediação, que terá três meses para ten
Por Tadeu Rover
Nesta quarta-feira (2/10), a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entrega ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para cada assunto.
De acordo com Salomão, desde a Constituição de 1988, o Judiciário tem sido demandado como verdadeiro “conduto de cidadania”. O efeito colateral
Com informações da Agência Senado e Coordenadoria de Imprensa e Editora do STJ – Comissão do Ministério da Justiça entrega ao Senado proposta de lei sobre mediação
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou nesta terça-feira (1º) ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, uma proposta de marco regulatório da mediação, elaborada por comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça e coordenada pela Secretaria de Reforma do
Por José Rogério Cruz e Tucci
Na última quarta-feira, 2/10, como amplamente divulgado, o ilustre ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para a reforma da lei de arbitragem e mediação, passou às mãos do Senador Renan Calheiros dois anteprojetos de lei. O primeiro deles introduz reformas pontuais no texto legal em vigor (lei de arbitragem a href=”http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI187830,11049-Anteprojeto+de+al
O sócio minoritário que discordar da inclusão da arbitragem no estatuto social poderá sair da empresa e receber diretamente dela o valor de suas ações. Ou seja, não precisará vendê-las na bolsa e se sujeitar às oscilações do mercado. A previsão consta do anteprojeto apresentado ontem ao Senado que reforma a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996). Pelo texto, o direito de retirada dos minoritários seria incluído no artigo 136-A da Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 1976).
Até então, a legislação
Por Arnoldo Wald
É da maior oportunidade o projeto de lei que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem que acaba de ser remetido ao presidente do Senado e está sendo bem recebido tanto pelos advogados especializados na matéria como pelos meios empresariais. Embora no seu conteúdo básico a legislação vigente seja totalmente adequada, o decurso do tempo e as condições do mercado comprovam que mesmo um excelente diploma, como a Lei nº 9.307, pode ser complementado e aperfeiçoado diante de proble
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Por Patrícia Oliveira
Na reunião desta terça-feira (26) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores fizeram pedido de vista coletivo para os quatro itens da pauta. São projetos que tratam da mediação de conflitos; regulação da arbitragem; marco legal das organizações da sociedade civil; e indicação de autoridade.
Mediação
O senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentou relatório com substitutivo às três propostas (PLS 517/2011; 405 e 434 de 2013) que tramitam em conjunto