Mês: dezembro 2017

Autor: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
Nos anos 80, estudo da Universidade de Stanford mostrou que, após serem chamados a assistir às mesmas reportagens televisivas sobre o massacre de Sabra e Chatila em Beirute, tanto um grupo pró-Israel quanto um grupo pró-árabe concluíram que a cobertura fora enviesada para o lado contrário. Os pesquisadores observaram que os partidários dos dois grupos avaliaram a justiça dos fatos e argumentos usados nas reportagens de acordo com suas própria

Autor: Diego Franzoni
A discussão sobre a arbitragem no âmbito societário no Brasil ganhou fôlego nos últimos anos em razão de vários fatores: (i) o desenvolvimento e a consolidação da arbitragem em geral; (ii) a crise do Estado como solucionador de litígios, sentida com mais ênfase nos litígios societários, que demandam aprofundamento e especialidade incompatíveis com as funções do juiz estatal; (iii) o desenvolvimento do mercado acionário, especialmente com os níveis específicos de go

Autor: André Rodrigues Junqueira
Procurador do Estado de São Paulo, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

 
I. INTRODUÇÃO
A Lei federal nº 13.448/2017, resultante da conversão da Medida Provisória no 752/2016 (“MP das Concessões”), estabeleceu diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da a href=”http://www.planalto.gov.