Por Aline Pinheiro
Empresas instaladas em outros países que firmem contratos com cláusula arbitral com foro na Inglaterra podem ser impedidas de acessar o Judiciário, inclusive de seus países. A Suprema Corte do Reino Unido firmou entendimento de que, sempre que um contrato for regido por cláusula de arbitragem com foro em solo britânico, a Justiça inglesa pode impedir que as partes acessem o Judiciário no próprio país. A decisão da Suprema Corte foi anunciada no dia 12 de junho.
O julgamento
Por Igor Mauler Santiago
A extensão do sigilo das arbitragens tem animado os especialistas nos últimos dias, sobretudo no que tange à sua harmonização com o dever de transparência imposto às entidades paraestatais e às companhias abertas [1]
Por Adriana Noemi Pucci
A relação com o Judiciário é um dos aspectos mais sensíveis da arbitragem. Considera-se que as partes, ao convencionarem submeter determinado pleito à resolução por meio de árbitros, procuraram afastar o Judiciário do conhecimento dessa controvérsia. Por isso, causa estupor quando decisões judiciais interferem em processos arbitrais, proferindo o que se conhece em inglês como anti-arbitration injuctions [1].
Ninguém duvida que há necessidade de um controle
Por Eduardo de Albuquerque Parente
Em tempos de iniciativas visando reformar a nossa Lei de Arbitragem, parece-me oportuno relembrar alguns motivos pelos quais o instituto se desenvolveu tanto em nosso país recentemente.
Permito-me dizer que ninguém sai indiferente de uma arbitragem. Dentre outros tantos exemplos, experimente o leitor advogado (ou versado na matéria) relatar a um ouvinte leigo (ou colega não acostumado ao universo arbitral) que: a) não existe uma ordem fixa para as post
Por Pedro Canário
A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem. A decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou Embargos de Declaração em Medida Cautelar que pretendia garanti
Por Luís Fernando Guerrero
Um dos maiores avanços da Lei de Arbitragem brasileira, que completará 17 anos de vigência no próximo mês de setembro, sem dúvida foi a combinação dos princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-kompetenz[1]
Em resumo, o princípio da autonomia da cláusula compromissória determina que a análise de validade e eficácia da convenção de arbitragem deve ser feita de modo separado da mesma análise em relação ao negócio jurídico que a contenha, i
Por Julio Cesar Lazzarini Lemos
Todos estão cansados de ouvir os clichês: a internet “domina nossas vidas” e estamos na “era digital”. Mas a realidade é que já deixamos de ser crianças deslumbradas com tecnologia faz muito tempo. Agora é hora de resolver problemas. Muitos contratos são assinados em ambiente estritamente virtual, quase toda a comunicação é feita por e-mail, empresas e pessoas físicas têm sido vítimas de hackers, a senha de desbloqueio do seu smartphone foi quebrada, o pro
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Arbitragem no Brasil – Pesquisa CBAr-Ipsos
Impasse shakespeariano
Por Mauricio Gomm Santos
Há quatro meses, foi constituída Comissão de Juristas para estudar a possível reforma da lei 9.307/96 (LBA), que regulamenta o instituto da arbitragem no Brasil. Segundo o presidente da Comissão, Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o objetivo dos trabalhos é de oferecer à sociedade um diagnóstico sobre diversos temas afetos à arbitragem com vistas a propor a
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