Valor Econômico – Arbitragem para consumidor é aceita apenas em casos excepcionais

Por Adriana Aguiar | De São Paulo
A Justiça tem cancelado reiteradamente as cláusulas que impõem a arbitragem como via de solução de conflitos em contratos de adesão, ao envolver relações de consumo. Em um caso analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros anularam essa cláusula em contrato de compra e venda de imóvel, firmado entre uma empreendedora comercial e um comprador.
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Conjur – Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista

ConJur, 27/11/2012
Notícias

Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista
Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Assim entendeu a 8ª Turma do TST, reafirmando posição da Subseção de Dissídios Individuais — 1, confirmando decisão do Tribu

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Valor Econômico – O que muda com a Convenção de Viena

A adesão do Brasil à CISG surtirá profundas mudanças nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, pois a partir do momento em que esse diploma entrar em vigor, tais contratos passarão a ser regidos pelo direito uniforme da CISG e não mais pela legislação doméstica.

 

Valor Econômico, 05/12/2012

Legislaçâo&Tributos
O que muda com a Convenção de Viena
Por Nadia de Araujo e Lidia Spitz.
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Conjur – Arbitragem alargou horizontes do Direito em 2012

10 dezembro 2012

Arbitragem alargou horizontes do Direito em 2012
Levantamento feito pelo repórter Elton Bezerra junto a dirigentes dos maiores escritórios brasileiros, indicou a área de Fusões e Aquisições como a que mais cresceu em 2012. Para o ano que vem, a previsão é que área de Infraestrutura encabece o ranking da ebulição do setor.
Mas houve um pedaço

Valor Econômico – STJ começa a julgar disputa entre Odebrecht e Gradin

Valor Econômico, 12/12/2012

Legislação&Tributos

STJ começa a julgar disputa entre Odebrecht e Gradin
Por Bárbara Pombo e Mônica Scaramuzzo | De São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a disputa entre as famílias Gradin e Odebrecht. Não foi ontem, porém, que a questão foi decidida. Apesar de a relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, ter dado voto favorável à Kieppe Partic

Folha de São Paulo – Brasil tem 10% das arbitragens internacionais de conflitos em Paris

Brasil tem 10% das arbitragens internacionais de conflitos em Paris
por Pedro Soares
Com mais investimentos estrangeiros e a crescente internacionalização das empresas do país, o Brasil destaca-se nas arbitragens de conflitos societários e comerciais na Câmara de Comercio Internacional, sediada em Paris –a maior e mais tradicional do mundo. No ano passado, 10% dos cont

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