Mês: abril 2024

Cade inova e aposta em arbitragem entre empresas

[caption id="attachment_4347" align="aligncenter" width="600"] Ana Frazão relatou primeiro ACC com cláusula de arbitragem (Crédito Moreira Mariz/Agência Senado)[/caption]

Por Iuri Dantas – Brasília
Por Bárbara Pombo – Brasília

Após uma série de debates internos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu apostar em cláusulas de arbitr

Convite: Sessão Solene destinada à outorga do título de Professor Emérito à Luiz Olavo Baptista

O Professor Luiz Olavo Baptista, membro honorário do CBAr, receberá no próximo dia 13 de agosto o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. O evento acontecerá no auditório da Faculdade e contará ainda com a saudação do Professor Celso Lafer ao homenageado.

Advogado com quase cinquenta anos de experiência, atua também como conselheiro e árbitro no Brasil e no exterior. Prestou consultas para diversas organizações internacionais, empresas

O CBAr e a EMERJ convidam para a inauguração da Biblioteca Desembargador Cláudio Vianna de Lima

O CBAr e a EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) convidam alunos, associados e todos os interessados no estudo da arbitragem para a inauguração da Biblioteca Desembargador Cláudio Vianna de Lima – Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), a primeira biblioteca especializada em arbitragem do Rio de Janeiro.

O evento será realizado no dia 08/09/2015, às 17:30 horas, no auditório Desembargador Paulo Ventura, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (antiga sede da PGE, situad

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Arbitragem no Direito Societário

Ocorreu hoje, dia 22 de fevereiro, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o nosso evento “Arbitragem no Direito Societário”, que contou com a exposição dos Desembargadores Manoel Pereira Calças e Marcelo Fortes Barbosa Filho. A mesa contou, também, com a presença do Prof. Dr. Luiz Olavo Baptista, do Prof. Dr. Francisco Satiro de Souza Junior e foi presidida pelo nosso vice presidente Dr. André Cavalcanti Abbud.

Aproveitamos para agradecer a valiosa ajuda da Coordenadora Regional do CBA

Desconto para os associados do CBAr na subscrição dos serviços da KLUWER

Caros (as) associados (as),

Pelo terceiro ano consecutivo, o CBAr acordou com a Kluwer Arbitration a oferta de descontos na subscrição dos serviços para o acesso ao www.kluwerarbitration.com.

A assinatura lhes proporcionará acesso integral a artigos, livros, revistas, acórdãos e sentenças arbitrais.

Neste ano, o percentual de desconto na subscrição dependerá do número de associados que aderir ao serviço, podendo var

Por que criar amarras à arbitragem?

Por Selma Ferreira Lemes –Valor Economico-15/08/2014

O Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2013, que altera a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), tem como objetivo aprimorar o texto legal vigente. É louvável a iniciativa pedagógica em reafirmar o uso da arbitragem como forma de solução de conflitos em contratos com a administração pública (União, Estados, municípios, fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas). Porém, ao se estabelecer que a

Projeto de lei que altera a lei de arbitragem: quando o ótimo é inimigo do bom

Mauricio Gomm Santos

A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 que dispõe sobre a arbitragem no Brasil (“LAB”) completou recentemente os seus 18 anos. Vários fatores contribuíram para o sucesso da arbitragem ao longo deste período, dentre os quais (i) o reconhecimento da constitucionalidade da LAB, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001; (ii) a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas para o Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros, em 2002; (iii) a EC 45/04 que desl

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