Migalhas, 19/11/2014
A atualização da lei de arbitragem
Luis Felipe Salomão
Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.
“Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.”(Shakespeare)
1- Introdução
Observando a história das civilizações, é fácil perceber que surgem conflitos das r
ITA Fórum de Arbitragem Latino-americana
ITAFOR é uma base de dados idealizada pelo ITA (Institute for Transnational Arbitration), em parceria com a ALARB (Asociación Latinoamericana de Arbitraje) e o CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), para promover debates acerca da Arbitragem e outros meios alterna
A arbitragem, um dos principais métodos alternativos para resolução de conflitos, ganha cada vez mais espaço no Brasil. A Câmara de Comércio Internacional coloca o Brasil como quarto país em relação ao número de usuários da prática, atrás apenas de Estados Unidos, Alemanha e Canadá. Para Flávia Bittar Neves, sócia do Grebler Advogados, especialista em Direito Contencioso e Arbitragem, Contratações Internacionais e Propriedade Intelectual e vice-presidente do Comitê Brasileiro de
Em fevereiro de 2014, a Global Arbitration Review considerou que o Brasil obteve o desenvolvimento mais tangível no âmbito da Arbitragem e foi escolhido o vencedor do GAR’s 50 a título de “most improved jurisdiction”. Além do Brasil, foram indicados Áustria, Bélgica, Ilhas Maurício, Myanmar, Peru e EUA. O troféu foi enviado ao CBAr, que o manterá em sua sede, na biblioteca em São Paulo, para a apreciação de toda a comunidade arbitral brasileira.
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janeiro 27, 2014
Em 2005, primeiro ano em que foi realizada a pesquisa “Arbitragem em números e valores”, o levantamento mostrou que as cinco maiores câmaras do país cuidavam de 21 arbitragens sobre assuntos do dia a dia das empresas, como contratos de compra e venda de equipamentos e seguros, em disputas que envolviam pouco mais de R$ 247 milhões. Em 2013, nessas mesmas câmaras discutiu-se cerca de R$ 3 bilhões em 147 processos arbitrais. Os temas debatidos, hoje bem mais complexos, tratam pri
Arbitragem leva em média 14 meses para finalizar uma causa e não tem custos tão elevados como aponta o senso comum.
domingo, 26 de janeiro de 2014
Uma alternativa ao sistema judiciário estatal, a arbitragem já corresponde a 120 casos no mundo envolvendo valores de mais de US$ 1 bilhão (Fonte: NYT). Por ser mais célere até chegar à
Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Por Cristina Ayoub Riche e Gabriela Assmar
O Brasil é um país maravilhoso sob vários aspectos! O que causa espanto são as situações que poderiam ser resolvidas de modo mais eficiente, entretanto, andam na contramão da história!
Temos um Judiciário emperrado com mais de 90 milhões de ações pendentes. Já o mercado de arbitragem, consolidado em função da força vinculante da cláusula compromissória, está restrito a casos com valor acima dos milhões. E o Projet
Por Luciano Benetti Timm
A globalização econômica e a crise mundial vêm colocando novos desafios aos grandes escritórios de advocacia (hoje chamados por muitos de “mega firms”), a maioria deles (senão todos) sediados na Inglaterra ou nos Estados Unidos. Foram nestes países que essa “indústria” respondeu mais rapidamente às novas necessidades do mercado de serviços jurídicos no século XX e neles também que os escritórios estão sofrendo novas pressões do lado da demanda corporati
28/01/2014
Sentença estrangeira só tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu presidente. Esse entendimento foi usado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, ao negar pedido de liminar feito pela Siemens. A empresa pedia a competência exclusiva do Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na discussão sobre o fim do contrato com a empresa Woodbrook Drive Systems Acionamentos Industriais
Por Arnoldo Wald e Ana Gerdau de Borja
Desde a promulgação da Lei de Arbitragem (Lei 9.307), em 1996, a arbitragem vem crescendo exponencialmente, tanto no que tange ao número de casos, câmaras arbitrais, casos emblemáticos pelo judiciário brasileiro, advogados especializados, e publicações sobre o assunto. O avanço da arbitragem