Para colaborar com debates que envolvam, direta ou indiretamente, arbitragem e outros métodos de solução extrajudicial de conflitos, o CBAr coordenou a elaboração de diferentes pareceres jurídicos. Confira os materiais produzidos!
Dever de Revelação do Árbitro
2022
Parecer referente ao Dever de Revelação do Árbitro
Comunicação ex parte na Arbitragem
2023
Parecer referente à Comunicação ex parte na Arbitragem
Contrato de Franquia e a Cláusula Compromissória
2023
Parecer CBAr Contrato de Franquia e a Cláusula Compromissória
CBAr – Nota Técnica sobre a PL 1289/2024
2024
2024-07-19-nota-tecnica-plp-1289-10h35
ADPF nº 1050-DF
2024
paginador.jsp
PMCA Mediation Rules
2025
Nota Técnica CBAr – MedRules (Final)
PMCA Arbitration Rules
2025
Nota Técnica CBAr – Arb Rules (Final)
CBAr – Nota Técnica sobre a nova Lei de Seguros
2025
CBAr – NT Lei de Seguros
CBAr – Nota Técnica sobre a Consulta Pública n° 01/2025 da ANA
2025
20250409_NT Resolução ANA (vf) (1)
Sujeição dos honorários de árbitros(as) e taxas de administração a processos de insolvência
2025
Nota Técnica Sujeição dos Honorários dos Árbitros