A Comissão de Assuntos Judiciais coordena intervenções em processos judiciais, visando fornecer subsídios instrutórios às decisões de tribunais em matéria de arbitragem e demais métodos de solução extrajudicial de conflitos.
Coordenadores
Notas Técnicas
Nota Técnica do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre a sujeição dos honorários de árbitros(as) e das taxas de administração a processos de insolvência
Nota Técnica do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre a sujeição dos honorários de árbitros(as) e das taxas de administração a processos de insolvência
Nota técnica referente à comunicação ex parte
Nota Técnica Comunicação Ex Parte
Intervenção como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (“ADPF”) nº 1.050/DF
Intervenção como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (“ADPF”) nº 1.050/DF
Intervenção como amicus curiae no Recurso Especial (“REsp”) nº 2101901
Intervenção como amicus curiae no Recurso Especial (“REsp”) nº 2101901