O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o Judiciário é responsável por definir as regras do procedimento arbitral quando há resistência de uma das partes à instalação da arbitragem ou discordância em relação ao local ou árbitro para resolução do conflito.
No julgamento realizado em novembro, a 4ª Turma da Corte reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) que havia extinto um processo
Autor: CBar
Valor Econômico – STJ começa a julgar disputa entre Odebrecht e Gradin
Valor Econômico, 12/12/2012
Legislação&Tributos
STJ começa a julgar disputa entre Odebrecht e Gradin
Por Bárbara Pombo e Mônica Scaramuzzo | De São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a disputa entre as famílias Gradin e Odebrecht. Não foi ontem, porém, que a questão foi decidida. Apesar de a relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, ter dado voto favorável à Kieppe Partic
Folha de São Paulo – Brasil tem 10% das arbitragens internacionais de conflitos em Paris
Brasil tem 10% das arbitragens internacionais de conflitos em Paris
por Pedro Soares
Com mais investimentos estrangeiros e a crescente internacionalização das empresas do país, o Brasil destaca-se nas arbitragens de conflitos societários e comerciais na Câmara de Comercio Internacional, sediada em Paris –a maior e mais tradicional do mundo. No ano passado, 10% dos cont
26.11.12 – Comunicação CBAR / ICC-YAF
Comunicações do Comitê Brasileiro de Arbitragem e do Young Arbitration Forum da Câmara de Comércio Internacional
São Paulo : 26/11/2012 às 09h00
Café da manhã em torno do tema
“PARTES E TERCEIROS NA ARBITRAGEM”
Comunicador
Capital Aberto – Reforma da Lei de Arbitragem
Para ler o artigo na íntegra: clique aqui
Conjur – Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista
ConJur, 27/11/2012
Notícias
Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista
Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Assim entendeu a 8ª Turma do TST, reafirmando posição da Subseção de Dissídios Individuais — 1, confirmando decisão do Tribu
Valor Econômico – O que muda com a Convenção de Viena
A adesão do Brasil à CISG surtirá profundas mudanças nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, pois a partir do momento em que esse diploma entrar em vigor, tais contratos passarão a ser regidos pelo direito uniforme da CISG e não mais pela legislação doméstica.
Valor Econômico, 05/12/2012
Legislaçâo&Tributos
O que muda com a Convenção de Viena
Por Nadia de Araujo e Lidia Spitz.
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Conjur – Arbitragem alargou horizontes do Direito em 2012
10 dezembro 2012
Arbitragem alargou horizontes do Direito em 2012
Levantamento feito pelo repórter Elton Bezerra junto a dirigentes dos maiores escritórios brasileiros, indicou a área de Fusões e Aquisições como a que mais cresceu em 2012. Para o ano que vem, a previsão é que área de Infraestrutura encabece o ranking da ebulição do setor.
Mas houve um pedaço
Brasil Econômico – À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Brasil Econômico, 23/10/2012
À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Acordo apresenta possíveis
Brasil Econômico – Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
A pressão dos empresários – realizada especialmente por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi um dos pontos que pesaram para que houvesse avanço no processo.
Brasil Econômico, 23/10/2012
Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
Fiesp foi uma das entidades que tomaram a dia
