Uma comissão de juristas vai discutir no Senado a reforma da Lei de Arbitragem. O Senado aprovou na quarta (29) a criação da comissão especial, que contará com seis juristas e terá 180 dias para discutir mudanças na lei. A reforma ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Leia mais…
Brasil terá escola nacional de mediação e resolução de conflitos
Ação integra projeto do PNUD e da Secretaria de Reforma do Judiciário; objetivo é fortalecer o acesso à Justiça. A resolução alternativa de conflitos, ou seja, que não necessite de judicialização, ganhará impulso no Brasil com a criação de uma escola nacional de mediação. A iniciativa irá disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, além de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direit
O Jornal Valor Econômico publica nesta segunda-feira (17 de setembro de 2012) a Opinião Jurídica de Arnoldo Wald a respeito da atualização da Lei de Arbitragem.
Leia mais…
Comunicação “Questões Polêmicas da Arbitragem: Arbitragem e Terceiros” que ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Av. João Pessoa, nº 80, no dia 29.10.12 às 19h00.
A Comunicação terá como palestrantes Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral e como moderador Ricardo Ranzolin.
É necessário confirmar presença através do e-mail processocivil@ufrgs.br ou por telefone (51) 3308 3280.
a href=”http:
Tema: “Interpretação da Constitucionalidade da Lei pelo Árbitro”
Palestrante: Ana Carolina Weber
Debatedora: Professora Carmem Tiburcio
Data: quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Horário: 18h
Local: Motta, Fernandes Rocha – Advogados – Av. Almirante Barroso, 52/ 5º andar – Centro – Rio de Janeiro
Confirmações de presença devem ser feitas para o e-mail solange.silva@bakermckenzie.com
a hre
PROJETO DE LEI AMEAÇA ARBITRAGEM EMPRESARIAL NO PAÍS
Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro
O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) manifesta total discordância com o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.293/2021, que altera a regulamentação de arbitragem prevista na Lei nº 9.307/1996, para o dia de hoje, 1º de agosto, conforme agenda oficial da Câmara dos Deputados.
A urgência dos congressistas em colocar em votação tal projeto de lei não se jus
Júlia Thedy[1]
Lara Yokota[2]
Introdução
Em uma decisão de 23 de março de 2022[3], a Cour de cassation francesa (“Suprema Corte”) confirmou a decisão da Cour d’appel de Paris[4] (“Corte de apelação”) de
Breves notas ao regime de publicidade de arbitragens coletivas disciplinadas pela Lei nº 7.913/89[1]
Nicole Raca Bromberg[2]
Introdução
As ações civis públicas voltadas para proteção de investidores são regidas pela Lei nº 7.913/89. Embora essas demandas sejam movidas por um único autor, a sentença poderá produzir efeitos
Gustavo Bosoni[1]
Há pouco mais de um ano, o tema da publicidade na arbitragem se reacendeu, como efeito de decisões do TJSP a esse respeito, mais especificamente, acórdão de relatoria do Des. Cesar Ciampolini, que manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem do Foro Central de São Paulo/SP.[2]
O entendimento então manifestado foi o de que seria inconstitucional a previsão do CPC de que