Por José Rogério Cruz e Tucci
Nos países democráticos, que possuem um Judiciário independente, a jurisprudência consolidada garante a certeza e a previsibilidade do direito. Hoje, também nos países de civil law, os jurisdicionados baseiam as suas opções não apenas nos textos legais, mas, igualmente, na tendência dos precedentes dos tribunais, em espec
Valor Econômico, 05/03/2013
Empresas
Por Beatriz Cutait e Ivo Ribeiro | De São Paulo
A Estre Ambiental, do empresário Wilson Quintella Filho, perdeu o primeiro round da disputa travada pela Solví, de Carlos Villa, relacionada à joint venture Essencis. A Solví venceu a primeira etapa do processo de arbitragem movido contra a Estre para ficar com a totalidade da Essencis, empresa que conta hoje com participação igualitária dos dois grupos de saneamento, segundo apurou o Valor. A sentença, contu
07/5/2013 – IX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
Apoio: CBAr
Por Marcelo Augustus Vaz Lobato
A construção civil no Brasil experimentou uma expansão vertiginosa de 2005 a 2009. Em 2013, a expectativa de crescimento está entre 3,5% e 4%, com taxa de investimento estimada em 19% do PIB nacional [1]. Com o crescimento acima da média nacional, o setor tem se destacado economicamente e gerado mais empregos no país. Especialmente como resultado do efeito da política de crédito do Governo Federal e da redução das taxas de juros para financiamento imobiliário, da
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A Rusoro, mineradora canadense controlada pela família Agapov, da Rússia, quer ser ressarcida em US$ 3,03 bilhões num caso de arbitragem internacional contra o governo venezuelano, depois que suas minas de ouro no país foram nacionalizados em 2011. A Venezuela se retirou do tribunal de arbitragem do Banco Mundial, mas tem de se defender em casos ainda pendentes, como este.
A Rusoro, mineradora canadense controlada pela família Agapov, da Rússia, quer ser ressarcida em US$ 3,03 bilhões num caso
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para apresentar uma proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, a Lei nº 9.307, de 199
Transparência na gestão.
Como as boas práticas podem atrair investimentos.
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A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso analisado pela Turma, o dono de um imóvel rural ajuizou ação com objetivo de apurar a ocorrência de danos à sua propriedade devido à construção de u
A Câmara de Comércio Brasil Canadá é a instituição de arbitragem mais lembrada pelos profissionais da área. O dado faz parte de uma pesquisa inédita elaborada pelo instituto Ipsos em conjunto com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Segundo o levantamento, ao responderem livremente qual câmara arbitral lhes vinha primeiro à cabeça, 82% dos entrevistados citaram a Câmara de Comércio Brasil Canadá. Ela foi seguida pela Câmara de Comércio Internacional (54%) e pela da Fiesp-Ciesp (49%).
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