O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC), tem a honra de anunciar sua mais nova parceria com o Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado de Hamburgo.
O Instituto Max-Planck vem se dedicando, nas últimas décadas, a estimular projetos de cooperação científica com países da América Latina, dentre os quais o Brasil. Por vários anos esteve seu Departamento para Relações com América Latina (Lateinamerika-Referat) sob a competent
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07/5/2013 – IX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
Apoio: CBAr
Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Brasil Econômico, 23/10/2012
À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Acordo apresenta possí
A pressão dos empresários – realizada especialmente por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi um dos pontos que pesaram para que houvesse avanço no processo.
Brasil Econômico, 23/10/2012
Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
Fiesp foi uma das entidades que tomaram a
Enquanto comemoramos alguns sucessos em práticas regulatórias por parte de alguns poderes concedentes e as respectivas agências reguladoras, outros órgãos imprimem um sentimento de retrocesso que não pode passar despercebido pela comunidade jurídica.
ConJur, 23/10/2012
Artigos
TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
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Para os ministros da 3ª Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova York.
Revista Consultor Jurídico
02/10/2012
Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo
Sentença arbitral
Jurisprudência. Efeito retroativo. Árbitro x Juiz. Brasil.
A disposição brasileira em adotar o instituto da arbitragem tem merecido elogios de peritos internacionais, como do holandês Albert Jan van den Berg, doutor em Direito e professor. Em recente evento no STJ, ele afirmou que a Justiça do país vem se tornando exemplo para o mundo.
Conjur
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A utilização da arbitragem como um meio de solução para os conflitos trabalhistas é algo que ainda desperta muita polêmica. Em um primeiro momento é sempre vista com maus olhos pelo Judiciário. Entretanto, não existe qualquer norma que proíba a adoção da arbitragem na Justiça do Trabalho para a solução de dissídios individuais de trabalho.
Conjur, 26/09/2012
Artigos
Não há lei que proíba arb