Autor: CBar

Discute-se se é possível conferir eficácia à eleição de um foro estrangeiro quando o Judiciário brasileiro também é competente para julgar a causa, nas hipóteses de competência concorrente do artigo 88 do CPC.

Cláusula de eleição de foro estrangeiro
Nadia de Araujo, Lauro Gama Jr. e Lidia Spitz
A Cláusula de eleição de foro consiste na escolha do

Ainda neste mês, o Senado deve instalar uma comissão especial de juristas para elaborar, em até 180 dias, um anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (9.307/1996). A criação da comissão foi requerida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A iniciativa, contudo, é questionada.
Brasil Econômico, 19/09/2012

Reforma da arbitragem surpreende advogados
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A competência para reconhecer sentenças estrangeiras pode sair da esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como sugere proposta de emenda constitucional que começa a tramitar no Senado. Já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto sugerido pelo senador Tomás Correia (PMDB-RO) delega a função aos juízes federais de primeiro grau.

A 2ª Seção deverá definir, pela primeira vez, se é de tribunal arbitral ou do Judiciário a responsabilidade para julgar a execução de um contrato com cláusula de arbitragem. Antes, porém, a Corte terá que decidir se é competente para tirar essa dúvida. Em 2010, o STJ entendeu que não poderia se intrometer e resolver conflitos de competência entre duas câmaras arbitrais. O julgamento do caso foi interrompido duas vezes por pedidos de vista.
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Comunicação “Questões Polêmicas da Arbitragem: Arbitragem e Terceiros” que ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Av. João Pessoa, nº 80, no dia 29.10.12 às 19h00.

A Comunicação terá como palestrantes Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral e como moderador Ricardo Ranzolin.

É necessário confirmar presença através do e-mail processocivil@ufrgs.br ou por telefone (51) 3308 3280.

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O Jornal Valor Econômico publica nesta segunda-feira (17 de setembro de 2012) a Opinião Jurídica de Arnoldo Wald a respeito da atualização da Lei de Arbitragem.

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Brasil terá escola nacional de mediação e resolução de conflitos

Ação integra projeto do PNUD e da Secretaria de Reforma do Judiciário; objetivo é fortalecer o acesso à Justiça. A resolução alternativa de conflitos, ou seja, que não necessite de judicialização, ganhará impulso no Brasil com a criação de uma escola nacional de mediação. A iniciativa irá disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, além de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direit