Por Arnoldo Wald
O Senado criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Müssnich e Tatiana
Depois do movimento de alteração de seis códigos, o Congresso Nacional começará a reformar mais uma legislação. Hoje será instalada no Senado uma comissão de juristas responsável por modificar a Lei de Arbitragem – a Lei nº 9.307, de setembro de 1996. Antes mesmo de iniciar os trabalhos, a comissão já enfrenta resistências. Na avaliação de especialistas em arbitragem, não há necessidade de alterar uma lei que tem sido bem aplicada e reconhecida internacionalmente. “Não sou contra a comissão. Mas
O ano que se inicia traz boas novas aos que atuam no comércio internacional: o Brasil aderiu, no dia 4 de março, à Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Sem dúvida, trata-se de um grande avanço do país na direção de uma inserção efetiva na dinâmica do comércio internacional. Na verdade, passamos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta da sessão de julgamentos da próxima terça-feira o processo que envolve a disputa entre as famílias Gradin e Odebrecht por uma fatia de 20,6% das ações da Odebrecht Investimentos (Odbinv). O caso é considerado a maior disputa societária em andamento no país.
As duas famílias foram sócias da Odbinv por quase 30 anos, mas em 2010 se desentenderam quando a Kieppe, holding dos Odebrecht, exerceu sua opção de compra de 20,6% das aç
Comissão de juristas começa a estudar a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, umatentativa de reduzir a procura pela Justiça. Há hoje 26,7 milhões de ações em tramitação no país
Numa tentativa de desafogar o Poder Judiciário, o Senado Federal irá instalar amanhã uma comissão de juristas para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. Presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a grande mudança que deverá ser propos
A arbitragem segue de vento em popa no Brasil. Pesquisa da professora da matéria na Fundação Getúlio Vargas Selma Lemes, uma das autoras da atual Lei de Arbitragem, mostra que, entre 2005 e 2011, os valores discutidos na modalidade no país chegaram a R$ 10 bilhões. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o total submetido a arbitragens saltou de R$ 247 milhões para R$ 3 bilhões. As três câmaras de arbitragem de São Paulo representaram 82% das arbitragens feitas no país no período.
Por Pedr
A Rusoro, mineradora canadense controlada pela família Agapov, da Rússia, quer ser ressarcida em US$ 3,03 bilhões num caso de arbitragem internacional contra o governo venezuelano, depois que suas minas de ouro no país foram nacionalizados em 2011. A Venezuela se retirou do tribunal de arbitragem do Banco Mundial, mas tem de se defender em casos ainda pendentes, como este.
A Rusoro, mineradora canadense controlada pela família Agapov, da Rússia, quer ser ressarcida em US$ 3,03 bilhões num caso
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para apresentar uma proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, a Lei nº 9.307, de 199
Por Marcos de Vasconcellos
O aquecimento do mercado da advocacia em São Paulo, que agora conta com cerca de 11 mil sociedades de advogados ativas, traz consigo o aumento do número de cisões de bancas e “rachas” entre sócios. De olho nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está buscando fortalecer o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Tasa), câmara arbitral da própria OAB-SP, voltada para a solução de conflitos entre sócios e seus escritórios. O primeiro passo é a nomeaçã
Vai ser no Brasil, e não por meio de arbitragem nos tribunais de Londres, que será decidida a disputa envolvendo o bilionário seguro da usina hidrelétrica de Jirau. Foi isso que decidiu ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo, contrariando o que pediam as seguradoras, lideradas pela SulAmérica. Caso insistam na arbitragem internacional, elas serão multadas em R$ 400 mil por dia, definiu a sentença.
A briga começou depois que as partes discordaram do valor que as seguradoras deveriam pagar pelos