Por Adriane Nakagawa
O financiamento de disputas arbitrais ou judicias por terceiros já é realidade nos Estados Unidos, Alemanha, França, Austrália e Reino Unido. Neste último, uma consultora da Harbour Litigation afirmou em recente entrevista que as financiadoras possuem um potencial de investimento acima de R$ 1,5 bilhão. A exemplo da Harbour, as grandes financiadoras, como Burford, Calunius e Juridica procuram alta rentabilidade, o que significa que priorizam causas grandes
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Por Arnoldo Wald
O Senado criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Müssnich e Tatiana
Logo no início do procedimento de arbitragem, é comum que partes e advogados se reúnam para ponderar sobre os possíveis candidatos para atuar como árbitros num determinado procedimento arbitral. O primeiro ponto a ser analisado é, evidentemente, a imparcialidade. O árbitro deve ser e permanecer independente e imparcial. A Lei de Arbitragem trata do tema no seu artigo 13, parágrafo 6º, e artigo 14. A esse respeito, as regras da IBA sobre conflito de interesses são bastante úteis, ainda que não es
Por Mariana de Barros Ribeiro
Pesquisa global revelou a visão das empresas dos setores financeiro, da construção e da energia em relação à arbitragem internacional. O estudo intitulado International Arbitration Survey 2013: Corporate choices in International Arbitration foi conduzido pela empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) e pela Escola de
Em vez de um, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai apresentar dois anteprojetos: um destinado à arbitragem, que já possui marco legal, e outro à mediação, que não o possui.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), quando o grupo se reuniu para finalizar o anteprojeto que se refere à Lei de Arbitragem. O ministro Salomão tem reiterado, desde o
O Senado receberá outra proposta para regular a mediação no Brasil. A comissão de juristas responsável pela reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), criada pelos senadores, apresentará na quarta-feira um anteprojeto sobre o tema. Ao invés de um único projeto que tratasse das duas formas alternativas de solução de conflitos, o grupo decidiu, na quinta-feira, encaminhar duas propostas em separado. Na sexta-feira, os juristas ainda estavam reunidos, em Brasília, ajustando os relatórios
Flávio Caetano: “Alguns críticos podem até dizer que teremos mais burocratização no processo, mas essa avaliação é um erro”
O Ministério da Justiça quer que, a partir de meados do ano que vem, toda a ação que chegar ao Judiciário seja distribuída automaticamente para um mediador. Ele terá até 90 dias para fechar um acordo entre as partes e resolver o litígio antes mesmo de o juiz tomar a sua decisão.
A medida faz parte do projeto da Lei da Mediação, que foi concluído, na quinta-feira, e será e
Por Livia Scocuglia
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai receber, nesta quarta-feira (2/10), o anteprojeto que visa reformar a Lei de Arbitragem. A comissão que elaborou o anteprojeto é composta por 21 juristas e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. O objetivo é diminuir o número de processos na Justiça e desafogar o trabalho dos juízes e tribunais. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307) completou 17 anos na segunda-feira (23/9).
Na ar
Por Elton Bezerra
O Ministério da Justiça entregou, nesta terça-feira (1º/10), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei sobre Mediação. A ideia é tornar o mecanismo obrigatório para as causas que tratam de direitos disponíveis, como patrimônio e contratos. De acordo com o projeto, assim que ocorrer o ajuizamento da ação, ela seguirá direto para o setor de mediação, que terá três meses para ten