Por Tadeu Rover
Nesta quarta-feira (2/10), a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entrega ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para cada assunto.
De acordo com Salomão, desde a Constituição de 1988, o Judiciário tem sido demandado como verdadeiro “conduto de cidadania”. O efeito colateral
Com informações da Agência Senado e Coordenadoria de Imprensa e Editora do STJ – Comissão do Ministério da Justiça entrega ao Senado proposta de lei sobre mediação
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou nesta terça-feira (1º) ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, uma proposta de marco regulatório da mediação, elaborada por comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça e coordenada pela Secretaria de Reforma do
Por José Rogério Cruz e Tucci
Na última quarta-feira, 2/10, como amplamente divulgado, o ilustre ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para a reforma da lei de arbitragem e mediação, passou às mãos do Senador Renan Calheiros dois anteprojetos de lei. O primeiro deles introduz reformas pontuais no texto legal em vigor (lei de arbitragem a href=”http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI187830,11049-Anteprojeto+de+al
O sócio minoritário que discordar da inclusão da arbitragem no estatuto social poderá sair da empresa e receber diretamente dela o valor de suas ações. Ou seja, não precisará vendê-las na bolsa e se sujeitar às oscilações do mercado. A previsão consta do anteprojeto apresentado ontem ao Senado que reforma a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996). Pelo texto, o direito de retirada dos minoritários seria incluído no artigo 136-A da Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 1976).
Até então, a legislação
Por Arnoldo Wald
É da maior oportunidade o projeto de lei que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem que acaba de ser remetido ao presidente do Senado e está sendo bem recebido tanto pelos advogados especializados na matéria como pelos meios empresariais. Embora no seu conteúdo básico a legislação vigente seja totalmente adequada, o decurso do tempo e as condições do mercado comprovam que mesmo um excelente diploma, como a Lei nº 9.307, pode ser complementado e aperfeiçoado diante de proble
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Por Patrícia Oliveira
Na reunião desta terça-feira (26) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores fizeram pedido de vista coletivo para os quatro itens da pauta. São projetos que tratam da mediação de conflitos; regulação da arbitragem; marco legal das organizações da sociedade civil; e indicação de autoridade.
Mediação
O senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentou relatório com substitutivo às três propostas (PLS 517/2011; 405 e 434 de 2013) que tramitam em conjunto
Ocorreu hoje, dia 22 de fevereiro, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o nosso evento “Arbitragem no Direito Societário”, que contou com a exposição dos Desembargadores Manoel Pereira Calças e Marcelo Fortes Barbosa Filho. A mesa contou, também, com a presença do Prof. Dr. Luiz Olavo Baptista, do Prof. Dr. Francisco Satiro de Souza Junior e foi presidida pelo nosso vice presidente Dr. André Cavalcanti Abbud.
Aproveitamos para agradecer a valiosa ajuda da Coordenadora Regional do CBA
Caros (as) associados (as),
Pelo terceiro ano consecutivo, o CBAr acordou com a Kluwer Arbitration a oferta de descontos na subscrição dos serviços para o acesso ao www.kluwerarbitration.com.
A assinatura lhes proporcionará acesso integral a artigos, livros, revistas, acórdãos e sentenças arbitrais.
Neste ano, o percentual de desconto na subscrição dependerá do número de associados que aderir ao serviço, podendo var
APRESENTAÇÃO DOS MODERADORES E CONTRIBUIDORES DE 2017 PARA O FÓRUM DE ARBITRAGEM LATINO-AMERICANA DO iNSTITUTO DE ARBITRAGEM TRANSNACIONAL – ITAfor
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