Valor Econômico, 05/03/2013
Empresas
Por Beatriz Cutait e Ivo Ribeiro | De São Paulo
A Estre Ambiental, do empresário Wilson Quintella Filho, perdeu o primeiro round da disputa travada pela Solví, de Carlos Villa, relacionada à joint venture Essencis. A Solví venceu a primeira etapa do processo de arbitragem movido contra a Estre para ficar com a totalidade da Essencis, empresa que conta hoje com participação igualitária dos dois grupos de saneamento, segundo apurou o Valor. A sentença, contu
Por Marcelo Augustus Vaz Lobato
A construção civil no Brasil experimentou uma expansão vertiginosa de 2005 a 2009. Em 2013, a expectativa de crescimento está entre 3,5% e 4%, com taxa de investimento estimada em 19% do PIB nacional [1]. Com o crescimento acima da média nacional, o setor tem se destacado economicamente e gerado mais empregos no país. Especialmente como resultado do efeito da política de crédito do Governo Federal e da redução das taxas de juros para financiamento imobiliário, da
A Rusoro, mineradora canadense controlada pela família Agapov, da Rússia, quer ser ressarcida em US$ 3,03 bilhões num caso de arbitragem internacional contra o governo venezuelano, depois que suas minas de ouro no país foram nacionalizados em 2011. A Venezuela se retirou do tribunal de arbitragem do Banco Mundial, mas tem de se defender em casos ainda pendentes, como este.
A Rusoro, mineradora canadense controlada pela família Agapov, da Rússia, quer ser ressarcida em US$ 3,03 bilhões num caso
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para apresentar uma proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, a Lei nº 9.307, de 199
Transparência na gestão.
Como as boas práticas podem atrair investimentos.
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A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso analisado pela Turma, o dono de um imóvel rural ajuizou ação com objetivo de apurar a ocorrência de danos à sua propriedade devido à construção de u
A Câmara de Comércio Brasil Canadá é a instituição de arbitragem mais lembrada pelos profissionais da área. O dado faz parte de uma pesquisa inédita elaborada pelo instituto Ipsos em conjunto com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Segundo o levantamento, ao responderem livremente qual câmara arbitral lhes vinha primeiro à cabeça, 82% dos entrevistados citaram a Câmara de Comércio Brasil Canadá. Ela foi seguida pela Câmara de Comércio Internacional (54%) e pela da Fiesp-Ciesp (49%).
Já a
Por Aline Pinheiro
Empresas instaladas em outros países que firmem contratos com cláusula arbitral com foro na Inglaterra podem ser impedidas de acessar o Judiciário, inclusive de seus países. A Suprema Corte do Reino Unido firmou entendimento de que, sempre que um contrato for regido por cláusula de arbitragem com foro em solo britânico, a Justiça inglesa pode impedir que as partes acessem o Judiciário no próprio país. A decisão da Suprema Corte foi anunciada no dia 12 de junho.
O julgamento
Por Igor Mauler Santiago
A extensão do sigilo das arbitragens tem animado os especialistas nos últimos dias, sobretudo no que tange à sua harmonização com o dever de transparência imposto às entidades paraestatais e às companhias abertas [1]
Por Adriana Noemi Pucci
A relação com o Judiciário é um dos aspectos mais sensíveis da arbitragem. Considera-se que as partes, ao convencionarem submeter determinado pleito à resolução por meio de árbitros, procuraram afastar o Judiciário do conhecimento dessa controvérsia. Por isso, causa estupor quando decisões judiciais interferem em processos arbitrais, proferindo o que se conhece em inglês como anti-arbitration injuctions [1].
Ninguém duvida que há necessidade de um controle