Comunicações do Comitê Brasileiro de Arbitragem e do Young Arbitration Forum da Câmara de Comércio Internacional
São Paulo : 26/11/2012 às 09h00
Café da manhã em torno do tema
“PARTES E TERCEIROS NA ARBITRAGEM”
Comunicador
Categoria: Notícias
Capital Aberto – Reforma da Lei de Arbitragem
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Conjur – Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista
ConJur, 27/11/2012
Notícias
Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista
Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Assim entendeu a 8ª Turma do TST, reafirmando posição da Subseção de Dissídios Individuais — 1, confirmando decisão do Tribu
Valor Econômico – O que muda com a Convenção de Viena
A adesão do Brasil à CISG surtirá profundas mudanças nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, pois a partir do momento em que esse diploma entrar em vigor, tais contratos passarão a ser regidos pelo direito uniforme da CISG e não mais pela legislação doméstica.
Valor Econômico, 05/12/2012
Legislaçâo&Tributos
O que muda com a Convenção de Viena
Por Nadia de Araujo e Lidia Spitz.
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Brasil Econômico – À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Brasil Econômico, 23/10/2012
À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE
Acordo apresenta possíveis
Brasil Econômico – Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
A pressão dos empresários – realizada especialmente por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi um dos pontos que pesaram para que houvesse avanço no processo.
Brasil Econômico, 23/10/2012
Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
Fiesp foi uma das entidades que tomaram a dia
ConJur – TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
Enquanto comemoramos alguns sucessos em práticas regulatórias por parte de alguns poderes concedentes e as respectivas agências reguladoras, outros órgãos imprimem um sentimento de retrocesso que não pode passar despercebido pela comunidade jurídica.
ConJur, 23/10/2012
Artigos
TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
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Valor Econômico – Arbitragem Societária na Junta Comercial
Continuam a existir vozes que levantam dúvidas sobre a vinculação da cláusula de arbitragem.
Valor Econômico, 24/10/2012
Legislação&Tributos
Arbitragem societária na Junta Comercial
Por Franscisco Müssnich e Guilherme Setoguti J. Pereira
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Conjur – “Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo”
Para os ministros da 3ª Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova York.
Revista Consultor Jurídico
02/10/2012
Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo
Sentença arbitral
Senado Federal aprova a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de (CISG)
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