Categoria: Notícias

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Por Patrícia Oliveira

Na reunião desta terça-feira (26) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores fizeram pedido de vista coletivo para os quatro itens da pauta. São projetos que tratam da mediação de conflitos; regulação da arbitragem; marco legal das organizações da sociedade civil; e indicação de autoridade.

Mediação

O senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentou relatório com substitutivo às três propostas (PLS 517/2011; 405 e 434 de 2013) que tramitam em conjunto

Com informações da Agência Senado e Coordenadoria de Imprensa e Editora do STJ – Comissão do Ministério da Justiça entrega ao Senado proposta de lei sobre mediação

 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou nesta terça-feira (1º) ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, uma proposta de marco regulatório da mediação, elaborada por comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça e coordenada pela Secretaria de Reforma do

Por José Rogério Cruz e Tucci

Na última quarta-feira, 2/10, como amplamente divulgado, o ilustre ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para a reforma da lei de arbitragem e mediação, passou às mãos do Senador Renan Calheiros dois anteprojetos de lei. O primeiro deles introduz reformas pontuais no texto legal em vigor (lei de arbitragem a href=”http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI187830,11049-Anteprojeto+de+al

O sócio minoritário que discordar da inclusão da arbitragem no estatuto social poderá sair da empresa e receber diretamente dela o valor de suas ações. Ou seja, não precisará vendê-las na bolsa e se sujeitar às oscilações do mercado. A previsão consta do anteprojeto apresentado ontem ao Senado que reforma a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996). Pelo texto, o direito de retirada dos minoritários seria incluído no artigo 136-A da Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 1976).

Até então, a legislação

Por Elton Bezerra

O Ministério da Justiça entregou, nesta terça-feira (1º/10), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei sobre Mediação. A ideia é tornar o mecanismo obrigatório para as causas que tratam de direitos disponíveis, como patrimônio e contratos. De acordo com o projeto, assim que ocorrer o ajuizamento da ação, ela seguirá direto para o setor de mediação, que terá três

Por Tadeu Rover

Nesta quarta-feira (2/10), a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entrega ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para cada assunto.

De acordo com Salomão, desde a Constituição de 1988, o Judiciário tem sido demandado como verdadeiro “conduto de cidadania”. O efeito colateral

Em vez de um, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai apresentar dois anteprojetos: um destinado à arbitragem, que já possui marco legal, e outro à mediação, que não o possui.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), quando o grupo se reuniu para finalizar o anteprojeto que se refere à Lei de Arbitragem. O ministro Salomão tem reiterado, desde o

O Senado receberá outra proposta para regular a mediação no Brasil. A comissão de juristas responsável pela reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), criada pelos senadores, apresentará na quarta-feira um anteprojeto sobre o tema. Ao invés de um único projeto que tratasse das duas formas alternativas de solução de conflitos, o grupo decidiu, na quinta-feira, encaminhar duas propostas em separado. Na sexta-feira, os juristas ainda estavam reunidos, em Brasília, ajustando os relatórios

Flávio Caetano: “Alguns críticos podem até dizer que teremos mais burocratização no processo, mas essa avaliação é um erro”

O Ministério da Justiça quer que, a partir de meados do ano que vem, toda a ação que chegar ao Judiciário seja distribuída automaticamente para um mediador. Ele terá até 90 dias para fechar um acordo entre as partes e resolver o litígio antes mesmo de o juiz tomar a sua decisão.

A medida faz parte do projeto da Lei da Mediação, que foi concluído, na quinta-feira, e será e