Categoria: Notícias

Consultor Jurídico – Princípios constitucionais integram processo arbitral

Por Eduardo de Albuquerque Parente

Em tempos de iniciativas visando reformar a nossa Lei de Arbitragem, parece-me oportuno relembrar alguns motivos pelos quais o instituto se desenvolveu tanto em nosso país recentemente.

Permito-me dizer que ninguém sai indiferente de uma arbitragem. Dentre outros tantos exemplos, experimente o leitor advogado (ou versado na matéria) relatar a um ouvinte leigo (ou colega não acostumado ao universo arbitral) que: a) não existe uma ordem fixa para as post

Revista Consultor Jurídico – Justiça inglesa pode barrar processos em outros países

Por Aline Pinheiro

Empresas instaladas em outros países que firmem contratos com cláusula arbitral com foro na Inglaterra podem ser impedidas de acessar o Judiciário, inclusive de seus países. A Suprema Corte do Reino Unido firmou entendimento de que, sempre que um contrato for regido por cláusula de arbitragem com foro em solo britânico, a Justiça inglesa pode impedir que as partes acessem o Judiciário no próprio país. A decisão da Suprema Corte foi anunciada no dia 12 de junho.

O julgamento

Consultor Jurídico – Câmara Brasil Canadá é a mais lembrada na arbitragem

A Câmara de Comércio Brasil Canadá é a instituição de arbitragem mais lembrada pelos profissionais da área. O dado faz parte de uma pesquisa inédita elaborada pelo instituto Ipsos em conjunto com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

Segundo o levantamento, ao responderem livremente qual câmara arbitral lhes vinha primeiro à cabeça, 82% dos entrevistados citaram a Câmara de Comércio Brasil Canadá. Ela foi seguida pela Câmara de Comércio Internacional (54%) e pela da Fiesp-Ciesp (49%).

Já a

Consultor Jurídico – Controle do Judiciário na arbitragem deve ser posterior

Por Adriana Noemi Pucci

A relação com o Judiciário é um dos aspectos mais sensíveis da arbitragem. Considera-se que as partes, ao convencionarem submeter determinado pleito à resolução por meio de árbitros, procuraram afastar o Judiciário do conhecimento dessa controvérsia. Por isso, causa estupor quando decisões judiciais interferem em processos arbitrais, proferindo o que se conhece em inglês como anti-arbitration injuctions [1].

Ninguém duvida que há necessidade de um controle

STJ – Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral

A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso analisado pela Turma, o dono de um imóvel rural ajuizou ação com objetivo de apurar a ocorrência de danos à sua propriedade devido à construção de u

Jornal Valor Econômico – O financiamento de disputas arbitrais

Por Adriane Nakagawa

O financiamento de disputas arbitrais ou judicias por terceiros já é realidade nos Estados Unidos, Alemanha, França, Austrália e Reino Unido. Neste último, uma consultora da Harbour Litigation afirmou em recente entrevista que as financiadoras possuem um potencial de investimento acima de R$ 1,5 bilhão. A exemplo da Harbour, as grandes financiadoras, como Burford, Calunius e Juridica procuram alta rentabilidade, o que significa que priorizam causas grandes

Consultor Jurídico – Independência é só uma das exigências aos árbitros

Logo no início do procedimento de arbitragem, é comum que partes e advogados se reúnam para ponderar sobre os possíveis candidatos para atuar como árbitros num determinado procedimento arbitral. O primeiro ponto a ser analisado é, evidentemente, a imparcialidade. O árbitro deve ser e permanecer independente e imparcial. A Lei de Arbitragem trata do tema no seu artigo 13, parágrafo 6º, e artigo 14. A esse respeito, as regras da IBA sobre conflito de interesses são bastante úteis, ainda que não es

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