Depois do movimento de alteração de seis códigos, o Congresso Nacional começará a reformar mais uma legislação. Hoje será instalada no Senado uma comissão de juristas responsável por modificar a Lei de Arbitragem – a Lei nº 9.307, de setembro de 1996. Antes mesmo de iniciar os trabalhos, a comissão já enfrenta resistências. Na avaliação de especialistas em arbitragem, não há necessidade de alterar uma lei que tem sido bem aplicada e reconhecida internacionalmente. “Não sou contra a comissão. Mas
Categoria: Notícias
Valor Econômico – Uma convenção para vendas internacionais
O ano que se inicia traz boas novas aos que atuam no comércio internacional: o Brasil aderiu, no dia 4 de março, à Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Sem dúvida, trata-se de um grande avanço do país na direção de uma inserção efetiva na dinâmica do comércio internacional. Na verdade, passamos
Valor Econômico – STJ retira da pauta do dia 9 julgamento entre Gradin e Odebrecht
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta da sessão de julgamentos da próxima terça-feira o processo que envolve a disputa entre as famílias Gradin e Odebrecht por uma fatia de 20,6% das ações da Odebrecht Investimentos (Odbinv). O caso é considerado a maior disputa societária em andamento no país.
As duas famílias foram sócias da Odbinv por quase 30 anos, mas em 2010 se desentenderam quando a Kieppe, holding dos Odebrecht, exerceu sua opção de compra de 20,6% das aç
Estado de Minas – Solução fora dos tribunais
Comissão de juristas começa a estudar a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, umatentativa de reduzir a procura pela Justiça. Há hoje 26,7 milhões de ações em tramitação no país
Numa tentativa de desafogar o Poder Judiciário, o Senado Federal irá instalar amanhã uma comissão de juristas para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. Presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a grande mudança que deverá ser propos
Conjur – Discussões em arbitragem ultrapassam R$ 10 bilhões
A arbitragem segue de vento em popa no Brasil. Pesquisa da professora da matéria na Fundação Getúlio Vargas Selma Lemes, uma das autoras da atual Lei de Arbitragem, mostra que, entre 2005 e 2011, os valores discutidos na modalidade no país chegaram a R$ 10 bilhões. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o total submetido a arbitragens saltou de R$ 247 milhões para R$ 3 bilhões. As três câmaras de arbitragem de São Paulo representaram 82% das arbitragens feitas no país no período.
Por Pedr
Conjur – Arbitragem responde necessidades da construção civil
Por Marcelo Augustus Vaz Lobato
A construção civil no Brasil experimentou uma expansão vertiginosa de 2005 a 2009. Em 2013, a expectativa de crescimento está entre 3,5% e 4%, com taxa de investimento estimada em 19% do PIB nacional [1]. Com o crescimento acima da média nacional, o setor tem se destacado economicamente e gerado mais empregos no país. Especialmente como resultado do efeito da política de crédito do Governo Federal e da redução das taxas de juros para financiamento imobiliário, da
Valor Econômico – Briga em seguro de Jirau deve ser resolvida no Brasil
Vai ser no Brasil, e não por meio de arbitragem nos tribunais de Londres, que será decidida a disputa envolvendo o bilionário seguro da usina hidrelétrica de Jirau. Foi isso que decidiu ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo, contrariando o que pediam as seguradoras, lideradas pela SulAmérica. Caso insistam na arbitragem internacional, elas serão multadas em R$ 400 mil por dia, definiu a sentença.
A briga começou depois que as partes discordaram do valor que as seguradoras deveriam pagar pelos
Conjur – STJ deve privilegiar arbitragem, não artifícios que a impedem
Por José Rogério Cruz e Tucci
Nos países democráticos, que possuem um Judiciário independente, a jurisprudência consolidada garante a certeza e a previsibilidade do direito. Hoje, também nos países de civil law, os jurisdicionados baseiam as suas opções não apenas nos textos legais, mas, igualmente, na tendência dos precedentes dos tribunais, em espec
Solví tem 1ª vitória em arbitragem contra grupo Estre
Valor Econômico, 05/03/2013
Empresas
Por Beatriz Cutait e Ivo Ribeiro | De São Paulo
A Estre Ambiental, do empresário Wilson Quintella Filho, perdeu o primeiro round da disputa travada pela Solví, de Carlos Villa, relacionada à joint venture Essencis. A Solví venceu a primeira etapa do processo de arbitragem movido contra a Estre para ficar com a totalidade da Essencis, empresa que conta hoje com participação igualitária dos dois grupos de saneamento, segundo apurou o Valor. A sentença, contu
Valor Econômico – Arbitragem no regime de partilha do pré-sal
Por Alex Vasconcellos Prisco
O descobrimento de grandes reservatórios de óleo e gás nas áreas do pré-sal motivou a edição de um novo marco regulatório para exploração e produção de hidrocarbonetos, com intricadas modificações na ordem político-administrativa de órgãos e entidades públicos setoriais, além de introdução do contrato de partilha.
Forjada num contexto de maior intervencionismo estatal, a legislação atribuiu papel de destaque ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Naci