Doutrina
(A) Nacional
1. A sentença sobre a competência arbitral: natureza e regime de controle de anulação
Gustavo Scheffer da Silveira ………………………………………………………………………………….. 7
2. Reflexões sobre arbitrabilidade objetiva e o voto da administração pública na qualidade de controladora de sociedade de economia mista
Maria Beatriz Grella Vieira ………………………………………………………………………………….. 59
3. Árbitro de emergência: conceito, desenvolvimento e adequação
Antonio Pedro Garcia de Souza e Raphael Rodrigues da Cunha Figueiredo ………………… 77
(b) Internacional
1. Latest developments in conciliation and mediation in investor-state disputes
Gabriele Ruscalla ……………………………………………………………………………………………….. 96
Jurisprudência
(A) Estatal Nacional Comentada
1. Sentença arbitral. Procedimento arbitral cam/ccbc nº 78/2016/sec7 [Libra Terminais S.A. – Em recuperação judicial e libra terminais santos s.A. – Em recuperação judicial (requerentes) v. Companhia Docas do Estado de
São Paulo – Codesp e União Federal (requeridas)]. Contratos de arrendamento portuário. Aplicação do Decreto Federal nº 8.465/2015. Arbitragem institucional administrada pelo cam-ccbc. Pleitos sujeitos à regulação setorial portuária e ao regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas de direito público. Êxito das partes públicas em litígio. Arbitration award. Arbitral procedure cam/ccbc nº 78/2016/sec7 [Libra Terminais s.A. – Judicial recovery Libra
Terminais Santos S.A. (Applicants) v. Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp and Federal Union (respondents)]. Port lease agreements. Application of Federal Decree nº 8,465/2015. Institutional arbitration
administered by cam-ccbc. Lawsuits subject to port sector regulation and the legal regime applicable to legal entities governed by public law. Success of the public parties in dispute
André Rodrigues Junqueira ………………………………………………………………………………… 132
(B) Estatal Internacional Comentada
1. Doutrina da manifesta desconsideração da lei. Revisão do mérito de sentenças arbitrais. Competência de Cortes estatais. Homologação e anulação de sentenças arbitrais. Cortes do Estado de Nova Iorque. New York Supreme Court, appellate division, first department. 27.09.2018. Daesang Corporation v. The Nutrasweet Company, Nutrasweet IP Holdings, Inc. e Sweeteners Holdings Korea Ltd.
André Marini …………………………………………………………………………………………………… 159
Informações Gerais
1. Lançamento da biblioteca do CBAr em Porto Alegre
Gabriela Barcellos Scalco ………………………………………………………………………………….. 160
2. Bons ventos a favor da arbitragem público-privada: notas a propósito da Portaria AGU nº 320/2019 e do Decreto SP nº 64.356/2019
Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz …………………………………………………… 163
3. A Resolução nº 35/2019 do CAM/CCBC – A transparência da constituição de tribunais arbitrais como imprescindível passo para a preservação da legitimidade e da confiança na arbitragem
Ricardo Dalmaso Marques ………………………………………………………………………………… 191
Clássicos
1. “Ensaio sobre Arbitragens Comerciais”, de Luiz Gastão Paes de Barros Leães (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966)
Rodrigo Octávio Broglia Mendes ………………………………………………………………………… 198
Resenhas de Livros
1. Key Duties of International Investment Arbitrators: A Transnational Study of Legal and Ethical Dilemmas
Autor: Katia Fach Gomez
João Ilhão Moreira ……………………………………………………………………………………………. 208
2. Tribunal Secretaries in International Arbitration
Autor: Dr. J. Ole Jensen
Fábio M. R. Cavalcante ……………………………………………………………………………………… 211
Linha Editorial…………………………………………………………………………………………………………… 213