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Revista Consultor Jurídico – Câmara arbitral não deve revelar processos ao Fisco

Por Igor Mauler Santiago A extensão do sigilo das arbitragens tem animado os especialistas nos últimos dias, sobretudo no que tange à sua harmon...

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Consultor Jurídico – Controle do Judiciário na arbitragem deve ser posterior

Por Adriana Noemi Pucci A relação com o Judiciário é um dos aspectos mais sensíveis da arbitragem. Considera-se que as partes, ao convencionar...

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Consultor Jurídico – Princípios constitucionais integram processo arbitral

Por Eduardo de Albuquerque Parente Em tempos de iniciativas visando reformar a nossa Lei de Arbitragem, parece-me oportuno relembrar alguns motivos...

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Consultor Jurídico – Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial

Por Pedro Canário A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esv...

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Consultor Jurídico – Princípios da Arbitragem não são entendidos por completo

Por Luís Fernando Guerrero Um dos maiores avanços da Lei de Arbitragem brasileira, que completará 17 anos de vigência no próximo mês de setem...

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Consultor Jurídico – Números evidenciam preferência pela arbitragem em TI

Por Julio Cesar Lazzarini Lemos Todos estão cansados de ouvir os clichês: a internet “domina nossas vidas” e estamos na “era digital”. Ma...

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Arbitragem no Brasil – Pesquisa CBAr-Ipsos

Clique no link abaixo para ver a pesquisa: Arbitragem no Brasil – Pesquisa CBAr-Ipsos...

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Consultor Jurídico – Número crescente de arbitragens impõe novos dilemas

Impasse shakespeariano Por Mauricio Gomm Santos Há quatro meses, foi constituída Comissão de Juristas para estudar a possível reforma da lei...

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Valor Econômico – Juristas pretendem incluir sigilo em lei

A comissão de juristas destinada a elaborar um anteprojeto para alterar a Lei de Arbitragem (nº 9.307, de 1996) discute a possibilidade de inc...

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Valor Econômico – Receita não pode fiscalizar arbitragem

Por Bárbara Mengardo Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter acesso a informações de...

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