Grupo de Estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”) e Arbitragem
O Grupo de Estudos do CBAr sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”; decreto n. 8.327/2014) e Arbitragem foi criado com o objetivo de fomentar estudos sobre a aplicação da CISG no Brasil e iniciou seus trabalhos em agosto de 2013.
Proposta de trabalho: Desenvolvimento de projetos acadêmicos e divulgação de informações sobre a CISG ao público alvo, abordando temas relativos à CISG de relevância para a comunidade arbitral brasileira.
Público alvo: Advogados, árbitros, acadêmicos, bem como instituições, universidades, câmaras e associações que administrem arbitragens envolvendo o comércio internacional ou fomentem a aplicação da CISG.
Coordenação:
Gustavo Kulesza (gsk@bmalaw.com.br)
Rodrigo Moreira (rodrigo.moreira@ldcm.com.br)
Requisitos para participação: ser membro do CBAr. Para maiores informações, acesse: http://www.membros.cbar.org.br/filiação.
Projeto atual
“A CISG e o Direito Brasileiro“
Coordenadores do projeto: Ana Júlia Aragão, Gustavo Santos Kulesza, Rafael Bittencourt e Rodrigo Moreira.
O Projeto tem como objetivo realizar encontros para discutir as diferenças e semelhanças entre a CISG e o direito brasileiro com relação a temas específicos, buscando conscientizar a comunidade arbitral sobre a interface da CISG com o direito brasileiro não apenas do ponto de vista doutrinário, mas também considerando aspectos práticos.
Os encontros serão realizados em diferentes locais, sempre contando com a participação de um especialista e, quando possível, de um in-house counsel, numa mesa moderada por um dos coordenadores do Projeto. Membros do Grupo de Estudos serão convidados a participar do encontro como relatores e a escrever um artigo que será oportunamente publicado em uma coletânea. Evidentemente, todos os membros do CBAr, sobretudo os membros do Grupo de Estudos, estão convidados a participar dos encontros.
Encontros do projeto:
| Tema | Participantes | |
| 1 | Formação do contrato; Batalha de formulários (battle of forms); Contratos entre ausentes (por e-mail) | Palestrante: Alexandre Schulz (Santo Antonio)
Debatedor: André Abbud (BMA) Relator: Lígia Veronese (L.O. Baptista) Moderador: Gustavo Kulesza (BMA)
Anfitrião: BMA (SP) |
| 2 | Transferência de risco (tradição); Inspeção dos bens (qualidade; conformidade) | Palestrante: André Cavalcanti (Shell)
Relatores: Ana Julia Aragão (Sérgio Bermudes); Leonardo Palastri (Tolentino); Pedro Soares (Grebler) Moderador: Rodrigo Moreira (LCDM)
Anfitrião: Trench, Rossi, Watanabe (RJ) |
| 3 | Obrigações do vendedor e do comprador; Regime de inadimplemento e resolução; Fundamental breach | Palestrante: Maria Beatriz Dellamuta (Zanetti)
Relatora: Luísa Quintão (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini) Moderador: Gustavo Kulesza (BMA)
Anfitrião: CAM/CCBC (SP) |
| 4 | Inadimplemento; Violação antecipada do contrato | Palestrantes: Leonardo de Faria Beraldo; Pedro Soares (Grebler)
Relator: Daniel Bento (Tolentino) Moderadora: Ana Aragão (Sérgio Bermudes)
Anfitrião: Grebler Advogados (BH) |
| 5 | Danos; Previsibilidade como critério limitador; Mitigação |
Palestrante: Rafael Gagliardi (Demarest) Relatores: Natália Lamas e Marcelo Fernandes (FCDG) Moderador: Gustavo Kulesza (BMA)
Anfitrião: CAM-CCBC (SP) |
| 6 | Exclusão de responsabilidade; Culpa Concorrente; Hardship; Força maior | A definir |
Projetos anteriores:
1ª Edição da Pesquisa de Jurisprudência: “A CISG e o Judiciário Brasileiro” (2016)
O Grupo de Pesquisa de Jurisprudência sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”) foi criado sob a égide do Grupo de Estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (“CBAr”) sobre a CISG e Arbitragem. A 1ª edição da Pesquisa de Jurisprudência “A CISG e o Judiciário Brasileiro” (“Pesquisa”) representou um esforço conjunto dos membros do Grupo de Pesquisa de Jurisprudência sobre a CISG e de editores do site CISG-Brasil.net. O foco principal da Pesquisa foi examinar como o Poder Judiciário brasileiro tem aplicado a convenção.
Coordenadores do projeto: Gustavo Santos Kulesza, Rafael Bittencourt e Rodrigo Moreira.
Pesquisadores:
Ana Carolina Beneti
Ana Júlia Aragão
Camile Souza Costa
Daniel Freitas Drumond Bento
Júlio Cesar Fernandes
Laura Govêa de França Pereira
Leonardo Peixoto
Luisa Bottrel Souza
Natália Lamas
Pedro Soares
Rafael Xavier
Renata Rizzo
Vera Cecília de Barros
Relatório Pesquisa Juris CISG 2016 Anexo I Banco de Dados
Relatório Pesquisa Juris CISG 2016