18º Congresso Internacional de Arbitragem
Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr
Brasília, 22 a 24 de agosto de 2019
Administração Pública e Arbitragem
22/08
Young practitioners forum
14h – 15h30 | Painel I: Interesse público e arbitrabilidade: possibilidades e limites
Moderadora: Gisela Ferreira Mation
Palestrantes: Bruno Lopes Megna, Flavia Mange e Andressa Murta Rocha Cavalcante
15h30 – 16h | Coffee Break
16h – 17h15| Painel II: Aplicação da CISG a contratos administrativos de compra e venda internacional de mercadorias: possibilidades e limites
Moderador: João Vicente Pereira de Assis
Palestrantes: Gustavo Santos Kulesza e Lígia Espolaor Veronese
17h15 – 17h30 | Intervalo
17h30 – 17h45 | Abertura do Presidente do CBAr: Giovanni Ettore Nanni
17h45 – 18h15 | Abertura: Ministro Luís Felipe Salomão
18h15 – 19h | Palestra de Abertura: Arbitragem na Administração Pública: retrospecto e tendências no cenário brasileiro
Expositora: Selma M. Ferreira Lemes
20h | Coquetel de Abertura
23/08
09h30 – 11h | Painel I: Arbitrabilidade e Administração Pública
Moderadora: Ministra Ellen Gracie Northfleet
– Contratos de concessão e “litígios arbitráveis”
Expositor: Cesar Augusto Guimarães Pereira
– Arbitrabilidade dos litígios envolvendo alegações de prática de corrupção
Expositor: Simon Greenberg
11h – 11h30 | Coffee Break
11h30 – 13h | Painel II: Equilíbrio Contratual e Interpretação
Moderadora: Juliana Krueger Pela
– Arbitragem e interpretação contratual em litígios envolvendo entes estatais
Expositora: Emilia Onyema
– Force majeure em contratos com a administração pública
Expositor: Catarina Monteiro Pires
– Excessiva onerosidade superveniente em contratos com a administração pública e arbitragem
Expositor: Cristiano de Sousa Zanetti
13h – 14h30 | Almoço
14h30 – 15h | Painel Especial: A Experiência da PCA-CPA em Arbitragens envolvendo Entes Públicos
Moderadora: Nadia de Araújo
Expositor: Martin Doe Rodriguez
Debatedor: Eduardo Grebler
15h – 16h30 | Painel III: A Formação do Contrato Administrativo e o Estado como Parte da Convenção de Arbitragem
Moderador: Carlos Alberto de Salles
– A experiência uruguaia
Expositora: Sandra González
– A experiência brasileira
Expositor: Marçal Justen Filho
– A experiência peruana
Expositor: Hugo Alonzo Navarro
16h30 – 17h | Coffee Break
17h – 18h45 | Painel IV: Cumprimento e Anulação de Sentenças Arbitrais envolvendo a Administração Pública direta e indireta
Moderadora: Ministra Isabel Gallotti
– A experiência brasileira no controle da sentença doméstica: panorama da jurisprudência
Expositor: Carlos Alberto Carmona
– A experiência portuguesa
Expositora: Paula Costa e Silva
– A experiência francesa: a atuação do Conseil d’État na revisão de sentenças arbitrais
Expositor: Jean-Baptiste Racine
– A experiência norte-americana
Expositor: Mélida N. Hodgson
24/08
09h30 – 11h | Workshops
| Arbitragem Tributária | Agências Reguladoras e Arbitragem | Arbitragem de Investimentos |
| Moderadora: Priscila Faricelli de Mendonça
– A experiência brasileira Expositor: Marcelo R. Escobar – A experiência portuguesa Expositora: Serena Cabrita Neto |
Moderadora: Rafaella Ferraz
– ANAC e arbitragem em serviços aeroportuários Expositor: Gustavo Carneiro – ANP e a arbitragem nas rodadas de licitação Expositor: Artur Watt Neto – ANEEL e a arbitragem de energia Expositor: Julião Silveira Coelho – Agência Reguladora como parte no procedimento: litisconsórcio, amicus curiae e outras possibilidades Expositor: Flávio Luiz Yarshell |
Moderadora: Adriana Noemi Pucci
– Países sulamericanos e os acordos de investimentos: panorama Expositor: Alejandro A. Escobar – Obrigações de compliance impostas a investidores estrangeiros e instrumentos de soft law (OECD Guidelines for Multinational Enterprises, Princípios sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, Global Compact e outros) Expositor: Athina Fouchard Papaefstratiou |
11h – 11h15 | Intervalo
11h15 – 12h45 | Workshops
| Métodos de Solução de Conflitos Aplicados aos Projetos de Desestatização e Parcerias de Investimentos | Setores Regulados e Métodos de Resolução de Controvérsias envolvendo a Administração Pública | Peculiaridades dos Procedimentos Arbitrais envolvendo a Administração Pública |
| Moderador: Rafael Vanzella
Expositor: Rafael Fortunato Expositor: Eduardo Garcia de Araújo Jorge Expositor: Gustavo da Rocha Schmidt Expositor: Pedro Ivo Peixoto |
Moderadora: Rita Maria Costa Dias Nolasco
– O CADE, normas de direito antitruste e arbitragens em matéria de concorrência Expositor: Paulo Burnier da Silveira – O exemplo da Comissão Conjunta ANEEL, ANATEL e ANP: diferenças entre arbitragem e resolução administrativa de controvérsias Expositora: Paula Butti Cardoso – Contratos de parceria e arbitragem à luz da Lei Federal nº 13.448/17 Expositor: Alexandre Aragão |
Moderador: Gustavo Fernandes de Andrade
– Imparcialidade e independência dos árbitros em arbitragens envolvendo a administração pública Expositor: Márcio Souza Guimarães – Aspectos financeiros: custas com a instituição arbitral e contratação de experts Expositor: Flavio Amaral Garcia – Publicidade e confidencialidade em arbitragens com o Estado como parte Expositora: Eugênia Marolla |
12h45 | Brunch