Programa 2019 – 18º Congresso Internacional de Arbitragem

18º Congresso Internacional de Arbitragem
Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr
Brasília, 22 a 24 de agosto de 2019

Administração Pública e Arbitragem

22/08

Young practitioners forum

14h – 15h30 | Painel I: Interesse público e arbitrabilidade: possibilidades e limites

Moderadora: Gisela Ferreira Mation

Palestrantes: Bruno Lopes Megna, Flavia Mange e Andressa Murta Rocha Cavalcante

 

15h30 – 16h | Coffee Break

 

16h – 17h15| Painel II: Aplicação da CISG a contratos administrativos de compra e venda internacional de mercadorias: possibilidades e limites

Moderador: João Vicente Pereira de Assis

Palestrantes: Gustavo Santos Kulesza e Lígia Espolaor Veronese

 

17h15 – 17h30 | Intervalo

 

17h30 – 17h45 | Abertura do Presidente do CBAr: Giovanni Ettore Nanni

17h45 – 18h15 | Abertura: Ministro Luís Felipe Salomão

18h15 – 19h | Palestra de Abertura: Arbitragem na Administração Pública: retrospecto e tendências no cenário brasileiro

Expositora: Selma M. Ferreira Lemes

 

20h | Coquetel de Abertura

 

23/08

09h30 – 11h | Painel I: Arbitrabilidade e Administração Pública

Moderadora: Ministra Ellen Gracie Northfleet

– Contratos de concessão e “litígios arbitráveis”

Expositor: Cesar Augusto Guimarães Pereira

– Arbitrabilidade dos litígios envolvendo alegações de prática de corrupção

Expositor: Simon Greenberg

 

11h – 11h30 | Coffee Break

 

11h30 – 13h | Painel II: Equilíbrio Contratual e Interpretação

Moderadora: Juliana Krueger Pela

– Arbitragem e interpretação contratual em litígios envolvendo entes estatais

Expositora: Emilia Onyema

Force majeure em contratos com a administração pública

Expositor: Catarina Monteiro Pires

– Excessiva onerosidade superveniente em contratos com a administração pública e arbitragem

Expositor:  Cristiano de Sousa Zanetti

 

13h – 14h30 | Almoço

 

14h30 – 15h | Painel Especial: A Experiência da PCA-CPA em Arbitragens envolvendo Entes Públicos

Moderadora: Nadia de Araújo

Expositor: Martin Doe Rodriguez

Debatedor: Eduardo Grebler

 

15h – 16h30 | Painel III: A Formação do Contrato Administrativo e o Estado como Parte da Convenção de Arbitragem

Moderador: Carlos Alberto de Salles

– A experiência uruguaia

Expositora: Sandra González

– A experiência brasileira

Expositor: Marçal Justen Filho

– A experiência peruana

Expositor: Hugo Alonzo Navarro

 

16h30 – 17h | Coffee Break

 

17h – 18h45 | Painel IV: Cumprimento e Anulação de Sentenças Arbitrais envolvendo a Administração Pública direta e indireta

Moderadora: Ministra Isabel Gallotti

– A experiência brasileira no controle da sentença doméstica: panorama da jurisprudência

Expositor: Carlos Alberto Carmona

–  A experiência portuguesa

Expositora: Paula Costa e Silva

– A experiência francesa: a atuação do Conseil d’État na revisão de sentenças arbitrais

Expositor: Jean-Baptiste Racine

– A experiência norte-americana

Expositor: Mélida N. Hodgson

 

24/08

09h30 – 11h | Workshops

Arbitragem Tributária Agências Reguladoras e Arbitragem Arbitragem de Investimentos
Moderadora: Priscila Faricelli de Mendonça

– A experiência brasileira

Expositor: Marcelo R. Escobar

–  A experiência portuguesa

Expositora: Serena Cabrita Neto

Moderadora: Rafaella Ferraz

– ANAC e arbitragem em serviços aeroportuários

Expositor: Gustavo Carneiro

ANP e a arbitragem nas rodadas de licitação

Expositor: Artur Watt Neto

ANEEL e a arbitragem de energia

Expositor: Julião Silveira Coelho

Agência Reguladora como parte no procedimento: litisconsórcio, amicus curiae e outras possibilidades

Expositor: Flávio Luiz Yarshell

Moderadora: Adriana Noemi Pucci

Países sulamericanos e os acordos de investimentos: panorama

Expositor: Alejandro A. Escobar

Obrigações de compliance impostas a investidores estrangeiros e instrumentos de soft law (OECD Guidelines for Multinational Enterprises, Princípios sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, Global Compact e outros)

Expositor: Athina Fouchard Papaefstratiou

 

11h – 11h15 | Intervalo

 

11h15 – 12h45 | Workshops

Métodos de Solução de Conflitos Aplicados aos Projetos de Desestatização e Parcerias de Investimentos Setores Regulados e Métodos de Resolução de Controvérsias envolvendo a Administração Pública Peculiaridades dos Procedimentos Arbitrais envolvendo a Administração Pública
Moderador: Rafael Vanzella

Expositor: Rafael Fortunato

Expositor: Eduardo Garcia de Araújo Jorge

Expositor: Gustavo da Rocha Schmidt

Expositor: Pedro Ivo Peixoto

Moderadora: Rita Maria Costa Dias Nolasco

– O CADE, normas de direito antitruste e arbitragens em matéria de concorrência

Expositor: Paulo Burnier da Silveira

O exemplo da Comissão Conjunta ANEEL, ANATEL e ANP: diferenças entre arbitragem e resolução administrativa de controvérsias

Expositora: Paula Butti Cardoso

Contratos de parceria e arbitragem à luz da Lei Federal nº 13.448/17

Expositor: Alexandre Aragão

Moderador: Gustavo Fernandes de Andrade

Imparcialidade e independência dos árbitros em arbitragens envolvendo a administração pública

Expositor: Márcio Souza Guimarães

Aspectos financeiros: custas com a instituição arbitral e contratação de experts

Expositor: Flavio Amaral Garcia

– Publicidade e confidencialidade em arbitragens com o Estado como parte

Expositora: Eugênia Marolla

 

12h45 | Brunch