Proposta do grupo de trabalho de arbitragem tributária:
Constatação fática da atual situação dos conflitos tributários
Levantamento de fragilidades dos sistemas de resolução de conflitos postos à disposição dos fiscos e jurisdicionados
processo administrativo
processo judicial
Análise da viabilidade material e processual da arbitragem tributária
Efeitos da arbitragem tributária
Propostas legislativas para a arbitragem tributária
Análise de legislações arbitrais em sistemas similares ao brasileiro
Público alvo: Advogados, árbitros, empresários, acadêmicos, bem como instituições, universidades, câmaras e associações que acreditam na evolução do diálogo entre fiscos e contribuintes, bem como buscam soluções de conflitos tributários mais céleres e tecnicamente avançados.
Requisitos: Ser membro do CBAr. Para maiores informações, acesse: http://www.membros.cbar.org.br/filiacao
Coordenação: Priscila Faricelli ( pfaricelli@demarest.com.br )