Grupo de Estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”) e Arbitragem
O Grupo de Estudos do CBAr sobre a Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”; decreto n. 8.327/2014) e Arbitragem foi criado com o objetivo de fomentar estudos sobre a aplicação da CISG no Brasil e iniciou seus trabalhos em agosto de 2013.
Proposta de trabalho: Desenvolvimento de projetos acadêmicos e divulgação de informações sobre a CISG ao público alvo, abordando temas relativos à CISG de relevância para a comunidade arbitral brasileira.
Público alvo: Advogados, árbitros, acadêmicos, bem como instituições, universidades, câmaras e associações que administrem arbitragens envolvendo o comércio internacional ou fomentem a aplicação da CISG.
Coordenação:
Gustavo Santos Kulesza (g.kulesza@gmail.com)
Rafael Gagliardi (rgagliardi@demarest.com.br)
Composição atual:
Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias
Ana Carolina A. Beneti
Ana Paula Barbosa Andrade
Bernardo Cabral
Daniel de A. Levy
Daniel Tavela Luiz
Debora Visconte
Denise Antonelli Marin
Douglas Alexandre Cordeiro
Fátima Cristina Bonassa Bucker
Felipe Hasson
Fernando Morais
Flavia Bittar
Gustavo Ribeiro
Kanê Cardoso de Oliveira
Karin Klempp Franco
Lígia Espolaor Veronese
Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado
Mauro Bertorelli
Melina Kurcgant
Pedro Soares
Rafael Vicente Soares
Renato Romero Polillo
Thiago Marinho Nunes
Vera Cecília Monteiro de Barros
Yasmine Maluf
Requisitos para participação: ser membro do CBAr. Para maiores informações, acesse: http://www.membros.cbar.org.br/filiação.
Projetos do biênio 2015/2016:
- Pesquisa de jurisprudência brasileira: a pesquisa, que ao final resultará em trabalho para divulgação, será realizada para a compilação e análise de todos os julgados dos tribunais brasileiros que envolvam e/ou possam impactar na aplicação e interpretação da CISG (projeto em parceria com a CISG-Brasil.net – mais informações: http://www.cisg-brasil.net/);
- Elaboração de cartilha para empresários: com a ideia de difundir a CISG no âmbito empresarial brasileiro, o grupo desenvolverá cartilha com redação simples e direta a respeito dos dispositivos da CISG e sua aplicação no contexto jurídico nacional;
- Congresso Anual sobre a CISG: o grupo buscará organizar, divulgar e contribuir para um congresso anual, a partir da reunião de especialistas nacionais e estrangeiros dedicados à discussão de temas atuais da Convenção.
Calendário Reuniões 2015/2016
- Reuniões/conferências telefônicas mensais por subgrupo
Os coordenadores do Grupo organizarão reuniões ou conferências telefônicas mensais específicas para tratar de cada um dos projetos do biênio 2015/2016. Os participantes do Grupo que se inscreverem para colaborar com os projetos receberão os dados para participar conferências/reuniões mensais.
- Reunião trimestral do Grupo
O Grupo deverá se reunir trimestralmente para relatar o avanço de cada um dos projetos do biênio 2015/2016. As reuniões ocorrerão nos escritórios dos coordenadores do Grupo em sistema de rodízio. A agenda das reuniões trimestrais de 2015 será disponibilizada em breve.
Relatório Pesquisa Juris CISG 2016 Anexo I Banco de Dados
Relatório Pesquisa Juris CISG 2016