Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Tributário

Proposta do grupo de trabalho de arbitragem tributária:

Constatação fática da atual situação dos conflitos tributários

Levantamento de fragilidades dos sistemas de resolução de conflitos postos à disposição dos fiscos e jurisdicionados

processo administrativo

processo judicial

Análise da viabilidade material e processual da arbitragem tributária

Efeitos da arbitragem tributária

Propostas legislativas para a arbitragem tributária

Análise de legislações arbitrais em sistemas similares ao brasileiro

Público alvo: Advogados, árbitros, empresários, acadêmicos, bem como instituições, universidades, câmaras e associações que acreditam na evolução do diálogo entre fiscos e contribuintes, bem como buscam soluções de conflitos tributários mais céleres e tecnicamente avançados.

Requisitos: Ser membro do CBAr. Para maiores informações, acesse: http://www.membros.cbar.org.br/filiacao

Coordenação: Priscila Faricelli ( Priscila.Faricelli@trenchrossi.com)

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