2007 – Sumário Revista n. 13

Sumário Revista nº 13

Doutrina

(a) Nacional

1. Arbitragem Internacional em Propriedade Intelectual
Pedro Eichin-Amaral 

2. A Questão da Arbitrabilidade
Cláudio Finkelstein 

3. O Protocolo de Olivos e a Arbitragem como Mecanismo de Solução de Controvérsias no Mercosul
Luiz Otávio Pimentel

4. A Produção Probatória na Arbitragem
Fernando José Breda Pessoa

(b) Internacional

1. International Arbitration and State Sovereignty – Protection of the Weak Party in Arbitration
Dr. Klaus Sachs 

2. L’Importance du Siège de L’Arbitrage
Sébastien Besson

Jurisprudência

(a) Estatal Nacional Comentada

1. Sentença Arbitral Estrangeira. Controle Judicial. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Inexistência de Cláusula Compromissória. Incompetência do Juízo Arbitral. Ofensa à Ordem Pública Nacional. Comentário à Sentença Estrangeira Contestada nº 866. Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima Comercial Industrial Financeira Inmobiliaria y Agropecuaria v. Moinho Paulista Ltda.
Flavia Foz Mange

(b) Internacional Comentada

1. O Acórdão Fiona Trust & Holding Corporation v. Yuri Privalov
Rita Drummond

Documentos

1. Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul
2. Regulamento do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul
3. Regulamento do Procedimento para Solicitação de Opiniões Consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão pelos Tribunais Superiores de Justiça dos Estados-Partes do Mercosul

Resenha de Livros

1. Arbitrato e Constituzione
Eduardo Silva da Silva

Revista das Revistas

1. Arbitration International
2. ASA Bulletin
3. Asian International Arbitration Journal
4. Journal du Droit International
5. Journal of International Arbitration
6. Revista de Arbitragem e Mediação
7. Revue de L’arbitrage

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