2015 – Sumário Revista n. 48

DOUTRINA
(A) NACIONAL

1. Arbitragem de ofertas finais no Brasil
Bruno Guandalini……………………………………………………………………………………………………. 7

2. A competência-competência no novo Código de Processo Civil: decisão arbitral
como pressuposto processual negativo
João Luiz Lessa Neto……………………………………………………………………………………………… 22

(b) Internacional

1. The ICSID Convention and nationals of another contracting State that are owned
by nationals of the respondent State: back to basics
Cedric Soule…………………………………………………………………………………………………………. 39

2. Efficiency and equilibrium in the allocation of arbitration costs
Wilson Pimentel……………………………………………………………………………………………………. 59

Jurisprudência
(A) Estatal Nacional Comentada

1. Arbitragem. Contrato. Cláusula compromissória. Execução de título extrajudicial.
Jurisdição estatal. Superior Tribunal de Justiça. Arbitration. Arbitration agreement.
Enforcement of extrajudicial instrument. State jurisdiction. Superior Court of
Justice. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial nº 1.373.710/MG.
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevas. J. 07.04.2015
Fernanda de Gouvêa Leão………………………………………………………………………………………. 68

2. Contratos coligados e litisconsórcio necessário. Intervenção obrigatória do
litisconsorte necessário na arbitragem. Controle judicial da sentença arbitral
parcial. Termo a quo do prazo decadencial para propositura da ação anulatória
contra sentença parcial inválida. Efeitos do transcurso in albis do prazo
decadencial. Related agreements and compulsory joinder. Obligatory intervention
of a compulsory impleaded party in the arbitration. Judicial control of partial arbitral
awards. Initial term of the limitation period to file an annulment claim against an
invalid partial award. Effects of not filing the annulment claim within the limitation
period. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 16ª Câmara Cível. Apelação Cível
nº 0298605-09.2011.8.19.0001. Rel. Des. Mauro Dickstein. J. 08.04.2014
Gustavo Santos Kulesza………………………………………………………………………………………….. 83

3. Existência de cláusula compromissória. Princípio da competência-competência.
Efeito negativo. Extensão. Existence of arbitral clause. Competence-competence.
Negative effect. Extension. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 0054241-31.2014.8.19.0000.
J. 28.01.2015
João Vicente Pereira de Assis…………………………………………………………………………………. 124

4. Cláusula arbitral. Pluralidade de temas sujeitos à arbitragem. Tentativa de evitar
ou suspender a jurisdição arbitral. Medida antiarbitragem. Dúvida ou incerteza
relativa a algum ponto do contrato, ou mesmo o questionamento do contrato,
não retira a prioridade da jurisdição do árbitro em relação ao juízo estatal.
Separability (autonomia da cláusula arbitral). Efeito negativo do princípio da
competência-competência e a jurisprudência recente do STJ. Decisão reformada,
remetendo-se a análise do caso à arbitragem. Arbitration clause. Plurality of issues
subject to arbitration. Attempt to avoid or suspend arbitral jurisdiction. Anti-suit
injunction. Doubt or uncertainty related to some part of the contract, or either a
challenge of the contract, do not withdraw the priority of the arbitrator’s jurisdiction
in relation to state jurisdiction. Separability (independence of the arbitration clause).
Competence-competence principle and recent jurisprudence of STJ. Decision
overruled, with the submission of the case to arbitration. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Agravo de
Instrumento nº 2019207-29.2015.8.26.0000. Rel. Des. Ênio Zuliani. J. 29.04.2015
Rodrigo Cogo……………………………………………………………………………………………………..139

(B) Estatal Internacional Comentada

1. Anulação. Dissolução de sociedade. Princípio do contraditório. Arbitrabilidade.
Extensão da cláusula compromissória. Challenge. Violation of due process.
Dissolution of a company. Arbitrability. Extension of the arbitration clause.
França. Corte de Apelação de Paris. Société Coralsa Corporation Alimentaria
S.A. v. Société Ingelco. RG nºs 12/16039 e 13/17333. J. 20.01.2015
Matthieu de Boisséson e Marie-Isabelle Barretto Delleur……………………………………………177

2. Pedido de recusa de árbitro. Tempestividade. Dever de divulgação. Nomeações
recorrentes. Diretrizes da iba sobre conflito de interesses. Challenge of
arbitrator. Timeliness. Duty to disclose. Recurring appointments. IBA guidelines
on conflict of interests. Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa.
Processo nº 1361/2014. J. 24.03.2015
Filipa Cansado Carvalho………………………………………………………………………………………188

Informações Gerais

1. Breve Relato sobre o 9º Congresso Latino-Americano de Arbitragem: “Dogmatismo y
Pragmatismo en el Arbitraje”
Marcos Rolim F. Fontes………………………………………………………………………………………..220

2. Young Arbitrators Forum. Alterações na Lei Brasileira de Arbitragem. ICCYAF,
São Paulo, 30 de junho de 2015, São Paulo
Fabiane Verçosa………………………………………………………………………………………………….226

Clássicos da Arbitragem

1. Nota ao Artigo “The Court of Arbitration: Outline of its Changes from lnception to
the Present Day”, de Frédéric Elsemann, ex-Secretário-Geral da Corte de Arbitragem
da CCI
Andrea Carlevaris………………………………………………………………………………………………..230

Resenhas de Livros

1. Direito civil e arbitragem
Autor: Giovanni Ettore Nanni
Luiz Olavo Baptista……………………………………………………………………………………………..241

2. Recognition and enforcement of foreign arbitral awards in Brazil – A practitioner’s
guide
Autor: Leonardo de Campos Melo
Anne Marie Whitesell…………………………………………………………………………………………..244

3. A aplicação errônea do direito pelo árbitro. Uma análise à luz do direito brasileiro
e estrangeiro
Autora: Fabiane Verçosa
Guilherme Brechbühler………………………………………………………………………………………..249

Revista das Revistas

1. Ana Paula Montans…………………………………………………………………………………………. 252
Linha Editorial…………………………………………………………………………………………………… 259