A pressão dos empresários – realizada especialmente por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi um dos pontos que pesaram para que houvesse avanço no processo.
Brasil Econômico, 23/10/2012
Pressão dos empresários contribuiu para o avanço das negociações
Fiesp foi uma das entidades que tomaram a dianteira na composição do lobby para aprovação da lei.
Cláudia Bredarioli
Foram mais de três décadas de negociações até que o Brasil se encaminhasse a ser signatário da Convenção de Viena. Ao longo desse período, a pressão dos empresários – realizada especialmente por meio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi um dos pontos que pesaram para que houvesse avanço no processo.
“A busca por essa aprovação atravessou várias gestões da Fiesp e, desde que o atual presidente da Federação, Paulo Skaf, assumiu o cargo, isso esteve entre as nossas prioridades”, afirma Eduardo Ribeiro, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp.
Ele destaca que o tratado, além de ter o objetivo de uniformizar as regras sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias, contribui para aumentar a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. Além disso, também permite reduzir custos econômicos e jurídicos, colaborando para facilitar o comércio e para a inserção internacional de empresas.
Justamente por isso, Ribeiro afirma que, sem dúvida alguma, as médias indústrias devem ser as principais beneficiadas pela convenção. “São essas empresas que mais procuram a nossa assistência, pois não contam com estruturas jurídicas como as que as grandes empresas detêm”, diz.
Estabelecida em 1980, a Convenção de Viena possui 78 signatários, que representam cerca de 90% do comércio mundial, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos, a China, a Argentina, a Alemanha e o Japão.
Em decorrência dessa ampla adesão, a convenção promove a consolidação de um importante conjunto de práticas negociais e da jurisprudência em âmbito internacional.
“Cria-se a possibilidade de os Judiciários de diferentes países resolverem as questões sob a mesma lei. Podemos dizer que, quanto melhor for o contrato, mais benéfico ele será na regulamentação de qualquer relação”, acrescenta Ribeiro.
O tratado é de 1980, mas foi apenas em novembro de 2010 que teve início o trâmite da adesão brasileira à Convenção de Viena no Congresso Nacional, por meio de apresentação de mensagem do Poder Executivo. O projeto foi aprovado sucessivamente pelas diferentes comissões que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Um pequeno passo
Para a Fiesp, “trata-se de um marco normativo que representa grande avanço para o Brasil”. Ainda assim, conforme pondera Eduardo Ribeiro, esse avanço pode ser visto como um pequeno passo dentro de todos os desafios que as empresas exportadoras ainda têm de vencer para conseguirem um bom desempenho no mercado internacional. “É um passo importante, sem dúvida, mas ainda há muito mais a ser feito”.
REGRAS GLOBAIS
Tratado regulamenta comércio internacional equalizando medidas para as relações entre países.
Decreto legislativo publicado no Diário Oficial da União coloca o Brasil formalmente na lista dos países que adotam a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida como Convenção de Viena.
A convenção busca uniformizar as regras dos contratos de compra e venda de mercadorias, criando um ambiente mais previsível e de maior segurança jurídica nas relações internacionais.
Ao se tornar signatário, o Brasil diminui os custos e a burocracia para as empresas que pretendem entrar no comércio exterior.
No regime atual, as partes decidem qual legislação comercial vão usar. Já com a adoção da convenção, há maior facilidade de entendimento jurídico, pois a legislação da ONU é mais detalhada e acessível.
Criada pela ONU, a convenção existe desde 1980, já foi assinado por 78 países e abrange mais de 80% do comércio internacional mundial. Das dez maiores economias, apenas Brasil, Índia e Reino Unido não se integravam à legislação supranacional.
As Nações Unidas afirmam que a entrada do Brasil simplificaria e fomentaria o comércio exterior do país. Dos 20 maiores parceiros comerciais brasileiros, 18 são signatários do texto.
A discussão para a inclusão do Brasil entre os países que seguem a Convenção de Viena começou em 2009, com a aprovação do tema pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).